Pleno do TRE-PB aprova novo Regimento Interno

Pleno do TRE-PB aprova novo Regimento Interno

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aprovou, na Sessão Administrativa realizada na segunda-feira (2), o novo Regimento Interno da instituição. O documento, que passou por um rigoroso processo de revisão e atualização, segue agora para a fase de editoração gráfica e será entregue oficialmente aos membros da Corte na próxima segunda-feira (9). O novo regimento entrará em vigor 30 dias após a sua publicação oficial.

O novo Regimento foi totalmente renovado para se adequar aos padrões de tribunais modernos. “Ele hoje obedece aos padrões do regimento interno moderno, adaptado a toda a sistemática processual civil e aos regimentos internos de tribunais regionais que já estavam mais sedimentados e de tribunais superiores”, afirmou o presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

A modernização do texto é necessária, visto que o texto anterior, de 2015, estava defasado em relação à realidade tecnológica. “Procuramos trazer situações de processo eletrônico que não estavam contempladas no regimento antigo e excluímos partes que não se compatibilizam com a realidade atual, como as regras sobre processos físicos e o setor de taquigrafia, que foi extinto. Também incluímos a previsão da Ouvidoria da Mulher e compatibilizamos os procedimentos com as recentes resoluções do TSE”, explicou o magistrado.

O novo Regimento também estabelece uma norma de governança a longo prazo. “Estabelecemos a obrigatoriedade de a cada 10 anos ser constituída uma comissão para rever o texto vigente. Como a legislação eleitoral é muito volátil e muda praticamente a cada eleição, é importante que haja essa reforma periódica para manter o texto sempre atual e útil”, pontuou o juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires.

A atualização do regimento visa proporcionar maior celeridade e clareza na tramitação dos processos e na organização administrativa do Tribunal. As novas regras foram pensadas para trazer mais “arejamento” e eficiência ao cotidiano jurídico, facilitando a compreensão do sistema eleitoral. “A comissão fez um trabalho brilhante. Chegamos a um arcabouço final que vai trazer mais facilidade e eficiência no lidar com as questões processuais e da própria dinamicidade da Justiça Eleitoral”, concluiu o presidente Oswaldo Trigueiro.