Plataforma deve indenizar usuária e reativar perfis suspensos indevidamente

Em 26 de fevereiro de 2026, às 18:24, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou a condenação de uma plataforma digital por suspender indevidamente contas de usuários no Instagram e no Facebook.

A decisão da quarta câmara de direito privado determinou não apenas a reativação das contas afetadas, mas também o pagamento de uma indenização por danos morais à usuária prejudicada.

Em outra decisão, a Justiça de Mato Grosso condenou duas pessoas por furto qualificado de energia elétrica.

Além disso, um juiz de Barra do Garças decidiu a favor de uma vítima do golpe do falso comprador, ordenando a devolução do veículo e a anulação do negócio.

O tribunal também garantiu a continuidade do plano de saúde para uma idosa após o falecimento do titular.