PL Antifacção: Delegados dizem que texto retira recursos da PF

ADPF critica PL Antifacção por falta de recursos para a PF

A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) expressou, nesta quarta-feira, 25 de outubro, sua insatisfação com o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, conhecido como PL Antifacção.

Uma das principais queixas da associação é a exclusão da criação do FUNCOC (Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas), que garantiria que valores confiscados retornassem diretamente à PF. Em vez disso, o texto aprovado determina que os bens e recursos apreendidos sejam destinados ao FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), que obrigatoriamente partilha seus recursos com os estados.

Em resposta, a entidade ressaltou a gravidade da ausência de previsão para destinação direta de recursos à Polícia Federal, alertando que o projeto limita-se a mencionar o Fundo Nacional de Segurança Pública, que não representa uma fonte permanente de financiamento. “Na prática, o projeto retira recursos da Polícia Federal e não assegura novas fontes de financiamento”, afirmou a ADPF, que solicitou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o envio imediato do projeto de lei para a criação do FUNCOC.

Os delegados também criticaram a retirada de ferramentas de investigação que haviam sido aprovadas pelo Senado, como o acesso facilitado a dados cadastrais, a captação ambiental unilateral, a ampliação do prazo de guarda de registros e a geolocalização em emergências.

Outra preocupação levantada é a nova “ação autônoma de perdimento de bens”. A ADPF argumenta que essa mudança pode gerar insegurança jurídica e comprometer o atual modelo de asfixia patrimonial, estratégia que resultou na retirada de R$ 10 bilhões das organizações criminosas no último ano.

“Ao instituir a ação autônoma de perdimento de bens sem caráter subsidiário, o texto coloca em risco um instrumento já utilizado com reconhecida eficiência pela Polícia Federal na descapitalização do crime organizado”, concluiu a entidade.