PL aciona TSE contra Lula por abuso de poder em desfile na Sapucaí

PL move ação no TSE contra Lula por abuso de poder no Carnaval

Na quinta-feira (19), o Partido Liberal (PL) protocolou um pedido de produção antecipada de provas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O partido acusa o mandatário de abuso de poder político e econômico durante o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, realizado na Marquês de Sapucaí no Carnaval de 2026.

A legenda alega que a apresentação, que homenageou Lula, se transformou em um “ato político-eleitoral” em um ano de eleições presidenciais, financiado majoritariamente com recursos públicos e com a interferência do Palácio do Planalto.

A petição, assinada pela ex-ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri, é dirigida ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira. O documento tem como alvo Lula, descrito como presidente da República e pré-candidato à reeleição em 2026.

Embora o PL não solicite punição imediata ao presidente, busca resguardar documentação e informações para fundamentar uma futura Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), conforme o artigo 22 da Lei Complementar 64/1990.

No texto, o partido argumenta que o desfile da Acadêmicos de Niterói, com o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança – Lula, o operário do Brasil”, ultrapassou os limites da manifestação cultural, convertendo-se em uma “peça de marketing político-biográfico”, exaltando o presidente e atacando adversários.

O PL menciona a presença de elementos típicos de campanha, incluindo referências ao jingle “Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”, menções ao número 13, a estrela vermelha do PT e alas dedicadas a propostas governamentais, como o fim da escala 6x1 e a taxação de super-ricos, bancos e casas de apostas.

O pedido também afirma que o evento promoveu a “desconstrução da imagem” de opositores, especialmente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), destacando alegorias que incluíam um palhaço com faixa presidencial fazendo gesto de arma em frente a cruzes alusivas às mortes por Covid-19 e uma ala chamada “neoconservadores em conserva”, que retratava a “família tradicional” e figuras ligadas ao conservadorismo.

Para o PL, houve uma “crítica grosseira” a um segmento social associado à oposição, além de um quadro “limítrofe à intolerância religiosa”.

A legenda também questiona a “engenharia financeira opaca” no financiamento da escola, citando a lei municipal que autorizou um repasse de R$ 4 milhões da Prefeitura de Niterói à agremiação em 2026, o dobro do valor do ano anterior, e um aporte de R$ 1 milhão por meio de um convênio de R$ 12 milhões entre a Embratur e a Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba), que está sob investigação do Tribunal de Contas da União.

O PL busca investigar patrocínios privados, mencionando relatos de que a primeira-dama Janja da Silva teria “passado o chapéu” entre empresários próximos ao governo para arrecadar fundos para a Acadêmicos de Niterói.

O documento cita reportagens que ligam a estrutura da Presidência da República à prospecção de doações junto a banqueiros e empresários com interesses no governo, além da participação na lista de convidados de alas e camarotes.

A legenda também aponta a suposta interferência do Planalto na concepção artística do desfile, incluindo mudanças em alas que fariam referências a Bolsonaro, e destaca a presença ativa de Lula e Janja tanto nos bastidores quanto na avenida.

O presidente, que não havia comparecido à Sapucaí em mandatos anteriores, assistiu ao desfile em um camarote da Prefeitura do Rio de Janeiro, onde dois dos três andares foram reservados para convidados do casal, descendo depois para acompanhar a apresentação de perto.

O PL menciona declarações de ministros do TSE que, antes do Carnaval, analisaram ações solicitando a suspensão do desfile e que foram rejeitadas liminarmente.

O documento ressalta afirmações dos ministros André Mendonça e Cármen Lúcia sobre os riscos de “excessos e abusos” no uso de recursos públicos em homenagens a pré-candidatos durante eventos de grande visibilidade, enfatizando que a Corte admitiu que eventuais ilícitos deveriam ser apurados “a posteriori”.

Adicionalmente, o PL solicita acesso consolidado a todos os gastos públicos relacionados ao Carnaval carioca de 2023 a 2026, à lista de convidados do camarote da prefeitura no dia do desfile e a dados detalhados de audiência e engajamento nas transmissões e redes sociais para avaliar o alcance eleitoral do evento.

Para o partido, existem “fundados indícios” de abuso de poder político e econômico que podem afetar a “normalidade e legitimidade” da disputa presidencial de 2026, em um cenário que consideram “inédito” na política brasileira.

A legenda afirma que seu objetivo é preservar provas e “garantir a paridade de armas” entre candidatos, deixando para um momento posterior o possível ajuizamento da AIJE com pedido de cassação e inelegibilidade.