PGR se manifesta contra transferência de presídio de Rivaldo Barbosa

PGR se opõe à transferência de presídio de Rivaldo Barbosa

A Procuradoria-Geral da República se manifestou, nesta segunda-feira (30), contra a transferência do delegado Rivaldo Barbosa após solicitação da defesa.

Barbosa é acusado de ser o mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Detido preventivamente desde março de 2024, o delegado encontra-se em uma unidade federal de segurança máxima em Mossoró (RN). Os advogados pleiteiam que ele seja transferido para uma unidade prisional ou quartel militar no Rio de Janeiro.

A defesa argumenta que a distância de cerca de 2.500 km entre o presídio e a residência da família de Rivaldo gera “prejuízos financeiros severos” e prejudica o direito à convivência familiar.

“A convivência familiar é um direito fundamental que deve ser garantido pelo Estado”, afirmam os advogados.

A PGR ressalta que não se pode desconsiderar as diferenças entre as unidades prisionais do sistema federal e as estaduais, especialmente no que diz respeito às suas finalidades, normas de segurança e regimes jurídicos.

Além disso, a procuradoria destaca que os estabelecimentos federais, conforme a Lei nº 11.671/2008, são destinados a presos de alta periculosidade, cuja permanência em presídios estaduais poderia representar risco à segurança pública ou à ordem interna. O objetivo principal é o isolamento de líderes de organizações criminosas e presos com perfil psicossocial incompatível com o regime comum.

“A proposta apresentada pela defesa não implica apenas a transferência de unidade prisional, mas a alteração do regime penitenciário ao qual ele está submetido, o que não deve ser decidido com base em conveniências particulares”, justifica a PGR.

Conforme as investigações da PGR e da Polícia Federal, Barbosa, que assumiu a chefia da Polícia Civil do Rio poucos dias antes do assassinato de Marielle, atuou em conluio com os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, identificados como mandantes do crime, desviando o curso das investigações iniciais e protegendo os verdadeiros responsáveis.

*Com informações de Davi Vittorazzi, da CNN*