PGR pede fim de medidas cautelares impostas a ex-assessor de Bolsonaro e advogado

PGR solicita o fim das medidas cautelares a ex-assessor de Bolsonaro e advogado

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para encerrar as medidas cautelares impostas a Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e ao advogado Amauri Feres Saad.

Tércio foi identificado pela Polícia Federal (PF) como parte do “gabinete do ódio”, enquanto Amauri é acusado de ajudar na elaboração de documentos conhecidos como “minutas golpistas”, segundo investigadores e veículos de imprensa.

O pedido da PGR será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos relacionados a uma suposta “trama golpista”.

Apesar de terem sido indiciados pela PF, tanto Tércio Arnaud Tomaz quanto Amauri Feres Saad não foram incluídos no relatório da PGR que denunciou Bolsonaro e mais 33 pessoas ao STF.

A PGR imputa aos denunciados crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Gonet argumenta que não há mais justificativa para manter as medidas cautelares contra Tércio e Amauri, solicitando a devolução de bens apreendidos durante a investigação, incluindo celulares, computadores e passaporte.

Além disso, Gonet pede o fim da proibição de contato entre Tércio e Amauri com outros investigados.

“Quanto às medidas cautelares impostas, o juízo sobre a investigação foi exercido, e a denúncia foi oferecida a investigados específicos. Em relação aos demais, a possibilidade de denúncia permanece, dependendo de novos elementos que possam surgir. Os elementos atuais não justificam a continuidade das medidas cautelares contra o investigado”, afirma parte do pedido.

STF condena mais 63 pessoas pelo ocorrido em 8 de janeiro, com penas que chegam a 17 anos de prisão.

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