PF apura vazamento de dados da Receita de ministros do STF

PF investiga vazamento de dados da Receita envolvendo ministros do STF

A Polícia Federal executou, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação faz parte da investigação sobre possíveis vazamentos de dados da Receita Federal relacionados a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seus parentes e outras autoridades nos últimos três anos.

Os mandados foram autorizados pelo STF, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além das buscas, foram impostas medidas cautelares, incluindo:

- monitoramento por tornozeleira eletrônica;

- afastamento de funções públicas;

- cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.

Em comunicado à imprensa, a Receita Federal informou que as operações da Polícia Federal foram baseadas em dados fornecidos pela própria instituição.

Adicionalmente ao inquérito em andamento no STF, a Receita revelou que há uma investigação preliminar em colaboração com a Polícia Federal, com resultados a serem divulgados em momento oportuno.

O fisco detalhou o progresso das investigações sobre acesso indevido a informações de ministros e seus familiares. Em 11 de janeiro, a Corregedoria da Receita iniciou um procedimento interno após reportagens na mídia.

No dia seguinte, 12 de janeiro, o STF solicitou uma auditoria completa nos sistemas da Receita para identificar acessos suspeitos aos dados de magistrados e outros contribuintes nos últimos três anos.

A Receita Federal destacou que intensificou o controle sobre perfis que acessam dados desde 2023. O órgão assegurou que seus sistemas permitem total monitoramento de acessos, sendo qualquer uso indevido detectável, auditável e passível de punições administrativas e criminais.

“A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, que é um pilar fundamental do sistema tributário”, reiterou a Receita.

A auditoria interna nos sistemas está em progresso e desvios já identificados foram comunicados preliminarmente ao relator do inquérito no STF, o ministro Alexandre de Moraes.

No contexto das investigações, a Receita concluiu sete processos disciplinares, resultando em três demissões.