Penalistas brasileiros foram para a esquerda por causa da ditadura, diz Juarez Tavares

Penalistas brasileiros tornaram-se progressistas devido à ditadura, afirma Juarez Tavares

De acordo com Juarez Tavares, advogado e professor de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, penalistas brasileiros eram, em sua maioria, conservadores até o golpe militar de 1964. A mudança para uma postura mais progressista foi impulsionada pela ditadura e por uma perspectiva humanista.

O especialista explica que “o Direito Penal foi direcionado para a esquerda devido a uma pressão política, possivelmente influenciada pela ditadura, e por uma necessidade humanista que emergiu das leituras feitas na época”. Para Tavares, essa base humanista só poderia ser efetivamente alcançada por meio de um “socialismo libertário”, que se opunha ao capitalismo, visto como fonte de discriminação e sustentáculo da repressão militar.

Em 2014, Tavares participou de uma entrevista em Frankfurt, na Alemanha, conduzida por Antonio Martins e Tiago Joffily. A conversa, publicada pela revista eletrônica Consultor Jurídico em três partes, aborda sua trajetória acadêmica e profissional.

Na primeira parte, ele relembra como sua atuação como defensor de presos políticos o tornou alvo do regime militar. Este foi um dos motivos que o levou a estudar na Alemanha. Ao retornar ao Brasil, teve que deixar o cargo de professor na Universidade Federal do Paraná, devido ao controle militar da instituição.

Na entrevista, Antonio Martins questiona sobre a virada política dos penalistas. Juarez Tavares explica que a mudança se deveu à oposição à ditadura e à influência de novas leituras. Ele observa que, apesar de existirem penalistas estrangeiros, como Eugenio Zaffaroni, que se posicionaram à esquerda, a maioria dos penalistas da época não tinha essa identificação.

Tavares relata que, após concluir seu curso de Direito, começou a advogar com Alcides Munhoz, mas logo se direcionou à defesa de criminosos políticos. Ele menciona casos de colegas injustamente acusados de subversão, exemplificando a absurda repressão da época.

O advogado também revela que, em determinado momento, recebeu a recomendação de deixar o país, após descobrir que seu nome estava em uma lista de possíveis prisões durante uma visita presidencial. Ele nunca foi membro de partidos políticos ou grupos de esquerda, mas sua atuação pro bono o levou a ser visto como um advogado ideologicamente comprometido.

A decisão de sair do Brasil foi motivada tanto pela situação política quanto pela proposta de realizar uma pós-graduação. Tavares conseguiu uma bolsa e se mudou para Freiburg, onde estudou sob a orientação de Hans-Heinrich Jescheck. Ele ficou na Alemanha por cerca de três anos, período no qual escreveu parte de sua obra Teorias do Delito.

Ao retornar ao Brasil, ele foi para a Universidade Federal do Paraná e, devido ao controle militar, transferiu-se para a Universidade Estadual de Londrina. Com o tempo, Tavares se estabeleceu no Rio de Janeiro, onde continuou sua carreira acadêmica e profissional.

Ele menciona seus contatos com penalistas cariocas, como Nilo Batista e Heleno Fragoso, destacando a importância da dogmática do Direito Penal que emergiu neste contexto. Tavares também lecionou em várias instituições do Rio, incluindo a Pontifícia Universidade Católica e a Universidade Gama Filho, até se tornar procurador da República e um dos fundadores do curso de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.