Pedido de vista suspende análise de recursos sobre cassação do governador do Rio, Cláudio Castro

Pedidos de vista suspendem análise de recursos sobre cassação do governador do Rio, Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta terça-feira (10), o julgamento de recursos que pedem a cassação dos diplomas do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), do ex-vice, Thiago Pampolha (MDB), e do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) afastado, Rodrigo Bacellar (União Brasil), por supostos abusos de poder político e econômico nas Eleições 2022.

A decisão foi tomada após a apresentação do voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, que antecipou pedido de vista o ministro Nunes Marques, vice-presidente da Corte, para análise mais detida dos processos.

Até o momento, a relatora original, ministra Isabel Gallotti, e o ministro Antonio Carlos Ferreira votaram pela cassação dos diplomas dos políticos. A presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, anunciou que o julgamento será retomado no dia 24 de março e, se houver necessidade de continuidade, será convocada sessão extraordinária para o dia seguinte (25 de março).

Os recursos foram interpostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por Marcelo Freixo e pela coligação A Vida Vai Melhorar contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que julgou improcedentes Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) pedindo as cassações.

O caso também envolve desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

Na sessão desta terça, o ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhou integralmente o entendimento da então relatora, ministra Isabel Gallotti, que votou pela cassação dos diplomas e declarou a inelegibilidade de Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj.

“Trata-se de uma estrutura inegávelmente abusiva, com gravidade e finalidade eleitorais, especialmente quando se considera o período em que ocorreram as descentralizações de recursos”, afirmou Antonio Carlos Ferreira. Segundo o ministro, os elementos de prova apontam que a descentralização dos créditos orçamentários resultou no repasse de recursos do erário estadual em valor superior a R$ 0,5 bilhão apenas no primeiro semestre de 2022.

Na sessão, o ministro Nunes Marques, vice-presidente da Corte, solicitou a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual e a aplicação de multa individual no valor de 100 mil UFIRs para Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes. Também votou pela realização de novas eleições para os cargos majoritários e a retotalização de votos para o cargo de governador.

O ministro Antonio Carlos Ferreira também destacou o uso da modalidade de pagamento por meio de Requisição de Pagamento Autônomo (RPA), com remuneração por saque na “boca do caixa”, caracterizando forma de cooptação dos beneficiários em pleno ano eleitoral.

Para ele, o uso da modalidade de pagamento por meio de RPA, com remuneração por saque na “boca do caixa”, caracteriza forma de cooptação dos beneficiários em pleno ano eleitoral.