Pedido de Habeas Corpus de Salvino Oliveira é recebido pelo TJ-RJ

Pedido de Habeas Corpus de Salvino Oliveira é recebido pelo TJ-RJ

A defesa do vereador do Rio de Janeiro e ex-secretário municipal Salvino Oliveira (PSD) apresentou nesta quinta-feira (12/3) um pedido de Habeas Corpus ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O parlamentar foi preso na manhã desta quarta (11/3) pela Polícia Civil durante uma ação supostamente contra uma facção criminosa.

Vereador foi preso nesta quarta a mando do governador do Rio, Cláudio Castro

O pedido de HC foi recebido pela 7ª Câmara Criminal da corte e foi designado relator da matéria o desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio.

A prisão de Salvino Oliveira foi efetuada a mando do governador Cláudio Castro (PL), já que o vereador é aliado do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), seu adversário político. A acusação é a de que Oliveira teria sido citado em diálogo de terceiros negociando com um traficante autorização para fazer campanha eleitoral em uma comunidade sob domínio de uma facção.

O PSD reagiu representando contra o governador e seu secretário da Polícia Civil por manipulação do aparato público com fins eleitorais. O partido pediu à Procuradoria-Geral da República e ao Superior Tribunal de Justiça providências contra os mandantes da prisão do vereador.

Na petição inicial do Habeas Corpus, a defesa de Oliveira, patrocinada pelos advogados Diogo Tebet, Victor Vieites, Lucas Diettrich e Claudio Tavares de Oliveira Neto, alegou que a prisão temporária foi “decretada em prejuízo de vereador eleito nas urnas do município do Rio de Janeiro, baseada em representação policial que não descreve qualquer conduta a ele imputável, tampouco contato direto com quaisquer dos envolvidos, integrantes de suposta organização criminosa”.

A prisão de Salvino Oliveira é um caso que envolve o uso de meios ilegais para influenciar o resultado de uma eleição, e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem o dever de investigar e julgar a importância disso caso.