Pecunia non olet – Wikipédia, a enciclopédia livre

Pecunia non olet: Um Olhar sobre a Cláusula Tributária

A cláusula tributária conhecida como pecunia non olet, que se traduz como "não tem cheiro", indica que, para o fisco, a origem dos rendimentos tributáveis — seja lícita ou moral — é irrelevante.

Esse conceito remonta ao tempo do Imperador Vespasiano, que instituiu um tributo sobre o uso de banheiros públicos. Embora essa taxa tenha sido inicialmente extinta, Vespasiano decidiu restabelecê-la. Os historiadores romanos Suetônio e Dião Cássio relatam que, ao ouvir seu filho Tito criticar a moralidade da taxa, Vespasiano respondeu ao pegar uma moeda de ouro e afirmar que a moeda "não tem cheiro".

De acordo com os princípios da isonomia e da razoabilidade, não é aceitável tratar de forma desigual indivíduos que obtiveram riquezas em montantes equivalentes, pois estariam em situações idênticas.

O jurista Ricardo Lobo Torres argumenta que, caso um cidadão realize atividades ilícitas de forma consistente, ele deve arcá-las com os tributos sobre os lucros obtidos. Isso evita que ele receba um tratamento privilegiado em relação àqueles que pagam tributos sobre ganhos provenientes de trabalho honesto ou propriedade legítima.

No Brasil, esse princípio é contemplado no artigo 118 do Código Tributário Nacional, que estabelece:

I - a validade jurídica dos atos realizados por contribuintes, responsáveis ou terceiros, assim como a natureza de seu objeto ou efeitos;

II - os efeitos dos fatos realmente ocorridos.

O Supremo Tribunal Federal abordou essa temática no Informativo nº 637, em um caso relacionado ao jogo do bicho.

Esse princípio é um exemplo da importância das expressões latinas que permeiam o campo do Direito, refletindo conceitos que ainda são relevantes na atualidade.