PEC do IPVA avança na Câmara dos Deputados

Avanço da PEC do IPVA na Câmara dos Deputados

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) anunciou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) fez um progresso inédito no Congresso Nacional. A declaração ocorreu durante uma coletiva de imprensa, realizada nesta terça-feira, 24 de fevereiro, no Salão Verde da Câmara.

Kataguiri destacou que a PEC nº 3 de 2026 já conta com 224 assinaturas em menos de um mês, superando as 171 necessárias para o protocolo. “Eu nunca vi uma PEC conseguir assinaturas em tão pouco tempo”, comentou, fazendo uma comparação com a PEC de combate aos supersalários, que levou dois anos para alcançar o mínimo exigido.

A proposta sugere que o cálculo do imposto seja baseado no peso do veículo, o que, segundo o deputado, deverá resultar em uma redução significativa do IPVA. Ele planeja dialogar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avançar a proposta rapidamente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Conforme Kim, estudos preliminares indicam uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 38 bilhões por ano, quantia que, segundo ele, estaria compensada pelas medidas propostas no texto e sugestões para a comissão especial.

Entre as alternativas mencionadas, Kataguiri destacou a limitação de gastos com publicidade dos Poderes Executivos, que poderia gerar uma economia de cerca de R$ 6,5 bilhões, além da revisão dos supersalários no serviço público, que teria um potencial de poupança de R$ 5 bilhões. Ele também citou a revisão de emendas parlamentares discricionárias e incentivos fiscais, que, somados, poderiam totalizar cerca de R$ 72 bilhões, superando o impacto da redução do IPVA.

O deputado enfatizou que a PEC se alinha a outras iniciativas recentes para evitar a criação de novos tributos. Ele lembrou que a Câmara já rejeitou, a pedido de seu grupo, propostas de impostos sobre congestionamentos e aplicativos. “Agora, estamos reduzindo a tributação do IPVA”, afirmou, destacando que isso beneficiaria motoristas de aplicativos, entregadores e o setor automotivo.

Kataguiri citou um estudo da empresa XP, que aponta que a redução do IPVA poderia impactar a inflação anual em até 1,84%. “A aprovação dessa medida ajudaria o governo a atingir a meta de inflação estabelecida, sem a necessidade de aumento de juros pelo Banco Central”, acrescentou.

O deputado também anunciou o lançamento de um site para simulação dos efeitos da PEC nos estados, permitindo aos usuários comparar os valores atuais de IPVA com os que seriam aplicados após a aprovação da proposta. “Agora, é manter a mobilização para despachar a PEC na CCJ e aprová-la”, concluiu.