PEC de Kim Kataguiri define alíquota máxima de 1% para o IPVA

PEC de Kim Kataguiri estabelece alíquota máxima de 1% para o IPVA

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar a alíquota do IPVA a 1%, além de estabelecer tetos para gastos com publicidade institucional e despesas das casas legislativas e dos Tribunais de Contas. A proposta busca reduzir o imposto sobre veículos, alterar a base de cálculo e impor limites constitucionais às despesas públicas nos três níveis da Federação.

Conforme a proposta, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) teria uma alíquota máxima nacional de 1%. Atualmente, o percentual varia conforme o Estado e o tipo de veículo, variando entre 1% e 4% na maioria das unidades da Federação. Em locais como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal, a cobrança pode chegar a até 4% ao ano.

Além de estabelecer o teto, a PEC determina que a base de cálculo do imposto considere apenas critérios técnicos, como o peso do veículo. A cobrança baseada no valor de mercado ou no valor venal estimado pelo poder público é proibida. Segundo Kataguiri, o modelo atual gera distorções ao tributar anualmente um bem que, na maioria das vezes, perde valor ao longo do tempo.

Na justificativa, o deputado argumenta que a proposta aproxima o Brasil de práticas adotadas em outros países. Ele menciona o Japão, onde o imposto considera fatores como peso, cilindrada e tipo de veículo, e os Estados Unidos, onde as taxas anuais costumam ser fixas ou vinculadas a categorias e peso. Para ele, essa emenda visa corrigir o que classifica como uma "anomalia brasileira".

A proposta também permite que os Estados ofereçam abatimentos para veículos menos poluentes, com o objetivo de incentivar a renovação da frota e minimizar impactos ambientais.

Além disso, há outros projetos em discussão, como o que propõe cortes no IPVA para veículos com histórico de acidentes e a promulgação de uma PEC que isenta do imposto veículos com mais de 20 anos.