PEC da Segurança: governo tenta mais recursos com bets e partidos focam na maioridade

Governo busca financiamento para a PEC da Segurança enquanto partidos pressionam por mudanças

03/03/2026 17h22

Atualizado 10 minutos atrás

A menos de 24 horas da votação da PEC da Segurança na Câmara, parlamentares voltaram a discutir alterações no texto. O governo busca uma alternativa de financiamento para a segurança pública, propondo utilizar recursos provenientes da taxação sobre casas de apostas. Ao mesmo tempo, MDB e PSD trabalham para remover do relatório a proposta de referendo sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Esse movimento surge após intensas negociações em torno do parecer do relator, Mendonça Filho (União-PE), que manteve a possibilidade de consulta popular sobre a maioridade no texto.

Enquanto isso, a administração de Lula enfrenta dificuldades financeiras, especialmente após perdas relacionadas ao Banco Master. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal não receberam autorização do Ministério da Fazenda para participar de negociações sobre a situação do BRB.

A aprovação da venda de remédios em supermercados, que já passou pelo Senado, avança para sanção presidencial, prevendo a presença de farmacêuticos e espaços exclusivos.

A inclusão do referendo gerou resistência na base governista e gerou disputas internas no Centrão sobre os custos políticos de abordar o tema em um momento delicado, quando é necessário um quórum qualificado.

Financiamento por meio das apostas

Nas últimas reuniões, líderes governistas começaram a defender uma solução para financiar a ampliação das políticas de segurança sem criar novos impostos. O assunto foi revisitado em encontros no Palácio do Planalto.

A proposta em discussão sugere redirecionar o aumento na tributação das casas de apostas — que passou de 12% para 18% no ano passado — para a segurança pública. Estima-se que essa mudança poderia gerar cerca de R$ 5 bilhões anualmente.

Atualmente, essa arrecadação é destinada à seguridade social. A alteração exigiria um ajuste na destinação dos recursos, mas permitiria ao governo apresentar uma fonte de financiamento concreta, aliviando críticas sobre o impacto fiscal e evitando a criação de uma nova contribuição.

Esse montante é considerado pelos representantes do governo uma alternativa significativa diante das limitações fiscais e das solicitações de governadores por mais recursos para policiamento, tecnologia e combate ao crime organizado.

A movimentação ocorre após a recente derrota do Planalto na tramitação do PL Antifacção, quando a tentativa de incluir uma Cide sobre apostas para financiar a segurança foi barrada. A nova estratégia visa aproveitar uma fonte de arrecadação já existente, sem aumento de carga tributária, tornando a proposta mais aceitável até mesmo para setores da oposição.

As próximas rodadas de negociação entre governo, relator e líderes partidários definirão a inclusão do dispositivo na PEC.

Pressão sobre o referendo

Paralelamente, MDB e PSD intensificaram conversas com o relator para que o trecho sobre a maioridade penal seja retirado antes da votação. A avaliação nesses partidos é que esse dispositivo pode prejudicar a PEC, dificultando a formação dos 3/5 necessários e transformando a sessão em um embate ideológico.

As lideranças envolvidas relatam duas opções: convencer Mendonça a apresentar um novo relatório sem o referendo ou, se ele mantiver sua posição, buscar um acordo para suprimir o trecho em plenário.

Na semana anterior, uma solução similar foi adotada para remover a Cide-Bets do texto do PL Antifacção.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está atuando nas negociações e admitiu a aliados que a supressão do referendo pode ser a solução para preservar o núcleo da PEC.

Motta, em entrevista ao GLOBO, expressou que não é favorável ao trecho:

— Esse é o ponto mais difícil para o governo. Vou trabalhar para que tenhamos o texto mais convergente possível.

Apesar da pressão, Mendonça reiterou que não pretende alterar seu parecer.

— Não vou tirar — afirmou o relator, defendendo que o referendo foi incluído para submeter à população um tema de grande relevância social.

No União Brasil, a orientação é de apoio integral ao relatório, incluindo o trecho sobre a maioridade, o que dificulta uma retirada direta e leva a solução para o plenário.

Pela programação, a PEC será votada amanhã de manhã na comissão especial e, se aprovada, seguirá para o plenário à tarde. Até lá, Mendonça continua sua agenda de reuniões com líderes partidários, enquanto governo e Centrão tentam chegar a um entendimento que evite que o referendo da maioridade se torne o foco da votação.