Partido questiona no STF o uso reiterado de sigilo sobre documentos públicos

Partido questiona uso de sigilo no STF

24 de fevereiro de 2026, 20h57

O Partido Novo protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a prática recorrente de decretação de sigilo por órgãos dos três poderes em relação a informações públicas. A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi atribuída ao ministro Flávio Dino, que atuará como relator da matéria.

De acordo com o partido, a classificação de documentos como sigilosos tem se tornado uma norma, em vez de uma exceção, e essa situação se estende também a atos de governos estaduais e municipais. O Novo argumenta que essa prática, quando não justificada de forma adequada, viola o princípio da publicidade e o direito ao acesso à informação garantido pela Constituição Federal.

A legenda propõe a realização de audiências públicas com especialistas para discutir a questão do sigilo e solicita que o STF reconheça a existência de um padrão estrutural de violação a preceitos fundamentais. Além disso, pede medidas que promovam a transparência efetiva nos atos públicos dos três poderes. As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa do STF.