Paradoxo do Judiciário: como julgar doença social que se replica internamente?

Paradoxo do Judiciário: como julgar doença social que se replica internamente?

Camila Leal Lima

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A discriminação de gênero no mercado de trabalho é muito mais sofisticada do que a disparidade salarial. Ela opera de forma silenciosa, manifestando-se como uma sobrecarga crônica de demandas. Para as mulheres, a jornada raramente termina no escritório, uma realidade que estudos sobre o impacto da múltipla jornada na saúde feminina já comprovaram exaustivamente.

Essa acumulação de demandas não é inócua. Diversos estudos, como o trabalho maternidade, maternagem e saúde mental das mães trabalhadoras do SUS, publicado em maio de 2025, na Revista Recima21, detalham que ela é o principal combustível para o adoecimento mental, que se manifesta em quadros de esgotamento, ansiedade e depressão. Não são patologias que surgem do vácuo; são, em grande medida, doenças ocupacionais.

É aqui que se instala um ciclo vicioso perverso. A mulher, exaurida, adoece. O adoecimento leva a uma inevitável queda na produtividade. E o que o sistema faz? Em vez de reconhecer sua própria falha, ele a pune, gerando estigma e intensificando a discriminação. Não estamos falando de casos isolados, mas de uma falha estrutural que o direito do trabalho, agora munido de ferramentas como a revisão da Norma Regulamentadora nº 1, começa a ser forçado a enxergar.

NR-1: o fim da culpa individual e o início da responsabilidade corporativa

A revisão de literatura “Evaluation of national work-related psychosocial risk management policies: An international review of the literature”, publicada em 2022, no período internacional Safety Science, v.154, demonstra que, por décadas, o debate sobre saúde mental no trabalho esteve preso a uma lógica individualizante. O esgotamento era “seu”; a ansiedade, “sua”. A nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), no entanto, representa uma das mais significativas viradas de chave na história recente do direito do trabalho brasileiro. Ela efetivamente enterra a tese da culpa individual.

A mudança crucial, amplamente analisada por especialistas em saúde do trabalhador, foi a inclusão dos fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Em termos práticos, isso significa que a lei agora reconhece formalmente o que a psicologia organizacional e estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) já afirmavam: o ambiente de trabalho, a sua cultura, a organização das tarefas e as relações interpessoais são fatores que podem causar ou agravar doenças.

Com isso, a sobrecarga sistemática, o assédio moral velado e a discriminação de gênero deixam de ser “problemas de gestão” e passam a ser classificados como riscos ocupacionais auditáveis e gerenciáveis, tal como a exposição a um agente químico. A responsabilidade do empregador não é mais apenas reagir ao dano (pagando uma indenização), mas sim preveni-lo ativamente.

Para o Poder Judiciário, essa é uma ferramenta de poder imenso. Os magistrados ganham um fundamento normativo robusto para cobrar das empresas não apenas uma postura reativa, mas um plano concreto de prevenção. A pergunta em um processo judicial muda de “a empresa causou o dano?” para “a empresa identificou, avaliou e controlou os riscos psicossociais que levaram ao adoecimento, como manda a NR-1?”.

A norma, portanto, arma os juízes para que atuem como agentes de transformação social, utilizando suas decisões para forçar uma mudança na cultura corporativa. A questão que se impõe, contudo, é visceralmente mais complexa.

Quem julga o juiz? O paradoxo da saúde mental no Judiciário

Armado com a NR-1 e uma crescente conscientização social, o Poder Judiciário se posiciona como o grande árbitro das novas relações de trabalho, pronto para julgar e corrigir as falhas sistêmicas que adoecem as mulheres no mercado. A missão é nobre e necessária. Contudo, um espelho incômodo é colocado diante dos próprios tribunais, revelando um paradoxo que abala as fundações dessa legitimidade.

Afinal, como uma instituição pode efetivamente julgar uma doença social que ela mesma, em sua própria estrutura, parece incapaz de curar?

Não é segredo, e pesquisas como o estudo “Estresse ocupacional: Estudo com magistrados trabalhistas”, publicado em 2022 no vol. 30 da Revista Caderno de Administração, já começaram a trazer à luz uma verdade desconfortável: as taxas de burnout, ansiedade e depressão dentro da magistratura são alarmantes. E, como um eco da realidade externa, o impacto é desproporcionalmente maior sobre as magistradas. Elas enfrentam não apenas a pressão inerente à função, mas também as mesmas dinâmicas de gênero, vieses inconscientes e sobrecargas que definem o mercado de trabalho em geral.

A pergunta, portanto, é inevitável e deve ser feita com a máxima seriedade: como um Poder que ainda luta para proteger a saúde mental de suas próprias membras estará plenamente preparado para liderar, com a autoridade moral e a sensibilidade necessárias, a reparação dessa mesma ferida na sociedade?

Não se trata de invalidar o papel do Judiciário, mas de apontar para uma condição de eficácia. A capacidade de julgar o mundo exterior com justiça plena talvez comece com a coragem de olhar para dentro e reformar a si mesmo.

Liderar pelo exemplo significa transformar o discurso de “fragilidade” em uma conversa sobre sustentabilidade humana e profissional.

Ao adotar essas medidas, o Judiciário fará muito mais do que cuidar de seus membros. Ele desenvolverá uma espécie de empatia institucional. Um juiz ou uma juíza que trabalha em um sistema que zela ativamente por sua saúde mental está intrinsecamente mais preparado para compreender a dor de uma trabalhadora que adoeceu pelas mesmas razões.

A justiça, para ser plena, precisa ser exercida por quem também se sente cuidado por ela. Somente ao curar a si mesmo, o Judiciário estará verdadeiramente pronto para curar as feridas da sociedade.

Camila Leal Lima