Pacote antifeminicídio ganha prioridade na Assembleia do RS: entenda

Análise de Projetos para Proteção das Mulheres na Assembleia do RS

Os membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul se reunirão na próxima terça-feira, dia 3, para avaliar 18 projetos de lei focados na proteção das mulheres.

Essas propostas são parte de uma força-tarefa criada pela Assembleia para enfrentar a violência contra as mulheres. A deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB-RS), que ocupa o cargo de procuradora Especial da Mulher, lidera a iniciativa de reunir as matérias relacionadas ao tema.

Se os projetos receberem parecer favorável, poderão ser votados em plenário, com a necessidade de um acordo prévio entre os líderes. A expectativa é que esse conjunto de medidas seja deliberado ainda em março, mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, no dia 8.

Atualmente, há um total de 61 propostas relacionadas à temática em discussão na Assembleia. Dentre elas, devem integrar o pacote antifeminicídio aquelas que apresentarem viabilidade constitucional e o apoio da maioria das bancadas.

Dentre as propostas, destacam-se:

A deputada Adriana Lara (PL) propõe a alteração da Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação sobre mulheres vítimas de violência no Rio Grande do Sul. Além disso, ela sugere a criação do Programa Estadual de Proteção e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica ou Familiar (PROMULHER-RS).

A deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) também propõe alterações na mesma lei, visando estabelecer uma política estadual para combater a violência contra mulheres em ambientes universitários.

A deputada Delegada Nadine (PSDB) sugere a implementação de um sistema de monitoramento preditivo de casos de violência contra a mulher.

O deputado Dr. Thiago Duarte (União Brasil) propõe alterações na Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do estado.

Outras propostas incluem a criação do Programa de Defesa Pessoal para Mulheres "RS POR ELAS" pelo deputado Gaúcho da Geral (PSD) e a priorização de filhos de vítimas de feminicídio em políticas públicas, sugerida pela deputada Kelly Moraes (PL).

A deputada Luciana Genro (PSOL) propõe a criação do benefício "Porto Seguro" e a destinação de percentual mínimo dos recursos para campanhas de prevenção e combate à violência contra a mulher.

Por fim, a deputada Sofia Cavedon (PT) sugere um programa de conscientização voltado para mulheres que atuam em funções de segurança, enquanto a deputada Stela Farias (PT) prevê diretrizes para o Protocolo Estadual de Investigação e Perícias em Feminicídios.