Oriovisto cobra limite para dívida do governo: 'dever infinitamente é absurdo'

Oriovisto defende limite para dívida do governo

Da Agência Senado | 23/09/2025, 17h54

Durante discurso no Plenário nesta terça-feira (23), o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) manifestou a necessidade de estabelecer um teto para a dívida bruta do governo federal, conforme previsto na Constituição. Ele destacou que o artigo 52, inciso VI da Constituição Federal atribui ao Senado Federal a responsabilidade de definir limites globais para o endividamento da União, mediante solicitação do Poder Executivo.

O senador enfatizou que a medida visa assegurar a responsabilidade fiscal e criar condições para a diminuição dos juros, promovendo um crescimento econômico sustentável. Ele criticou a situação atual em que o governo central pode acumular dívidas sem restrições, ao contrário de estados e municípios, que já possuem tetos estabelecidos por legislação.

— Dever infinitamente é absurdo. É preciso fazer algo que torne o governo responsável, que tenha limite para essa dívida, porque administrar significa administrar recursos escassos. Administrar recursos infinitos qualquer criança administra — afirmou.

Oriovisto é relator do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 8/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que visa a fixação desse limite e já está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele mencionou que está realizando estudos técnicos para sugerir uma regra que garanta previsibilidade aos investidores, sem afetar a atuação do Banco Central ou a política monetária. Para o senador, a credibilidade fiscal é crucial para escapar do que ele chamou de “paraíso dos rentistas” e atrair investimentos produtivos para o Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)