Oposição tenta barrar decreto de Tarcísio que extingue até 67 mil cargos públicos em São Paulo

Oposição tenta barrar decreto de Tarcísio que extingue até 67 mil cargos públicos em São Paulo

A proposta atinge agentes de saúde, técnicos da polícia científica e outros cargos; sindicatos e entidades científicas alertam para desmonte estratégico

A deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) protocolou nesta terça-feira 11 um projeto de decreto legislativo na Assembleia Legislativa de São Paulo para sustar os efeitos da medida do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que prevê a extinção de milhares de cargos públicos na administração estadual. A iniciativa busca derrubar um decreto estadual publicado em 27 de fevereiro.

Segundo o governo paulista, ao todo 67.722 cargos serão eliminados da estrutura administrativa. Desses, 33.477 já estão vagos, enquanto outros 34.295 atualmente ocupados serão extintos gradualmente, à medida que ficarem desocupados no futuro.

Entre as funções atingidas estão cargos como agente de saúde, agente técnico de saúde, agente de organização escolar e técnicos de apoio à pesquisa científica e tecnológica. De acordo com a deputada, esses profissionais são responsáveis por atividades operacionais fundamentais para o funcionamento de escolas, laboratórios, unidades de saúde e programas de prevenção.

Na justificativa do projeto apresentado à Alesp, Seixas afirma que a medida ultrapassa os limites de uma reorganização administrativa e promove um esvaziamento estrutural do serviço público estadual.

“O decreto promove a extinção de carreiras inteiras sem qualquer planejamento para reposição de servidores”, afirma o texto do projeto. Na avaliação da parlamentar, a medida pode reduzir gradualmente a capacidade do Estado de executar políticas públicas e de prestar serviços à população.

O governo paulista, por sua vez, sustenta que a iniciativa busca adequar a estrutura de pessoal à realidade atual do serviço público, marcada por automação de processos, modernização tecnológica e novas formas de contratação.

A deputada Mônica Seixas propõe uma redução de 67.722 cargos, equivalente a 33.477 vagas de cargo, que serão extintas de forma gradual ao longo de sete anos. A proposta busca derrubar o decreto estadual publicado em 27 de fevereiro, que prevê a extinção de milhares de cargos públicos na administração estadual.

Na reação, as entidades representativas de servidores e pesquisadores reagiram à medida e alertam para impactos na prestação de serviços públicos. O SindSaúde-SP, sindicato que representa trabalhadores do setor no estado, afirma que a medida pode extinguir ao menos 16.966 cargos entre a Secretaria Estadual da Saúde e autarquias vinculadas.

De acordo com a entidade, o decreto atinge inclusive funções estratégicas como enfermagem e apoio técnico nas unidades de saúde. O sindicato afirma que a decisão pode reduzir gradualmente a capacidade do Estado de executar políticas públicas e de prestar serviços à população.

O Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado de São Paulo afirma que a medida elimina postos de trabalho na área de diagnóstico por imagem. Somente na Secretaria Estadual da Saúde, segundo a entidade, 281 cargos de radiologia seriam extintos.

Para as entidades, a redução estrutural de cargos tende a abrir espaço para terceirizações e privatizações na gestão de serviços públicos. O projeto apresentado por Mônica Seixas ainda precisa começar a tramitar nas comissões da Alesp antes de ser analisado pelo plenário.

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Danilo Queiroz
Estagiário de CartaCapital. Estudante de Jornalismo na Escola de Comunicações e Arte da USP, com pesquisa em andamento pela Univertité Lumière Lyon II, na França.

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