Oposição teme investida do Inquérito das Fake News nas eleições

Oposição alerta para o risco de Inquérito das Fake News criar um “TSE paralelo”

As blindagens a autoridades nas investigações do escândalo do Banco Master e o recente apelo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo encerramento do Inquérito das Fake News (4781/2019), que completa sete anos neste mês, renovaram o debate sobre o papel interventor do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na arena política.

Líderes da oposição e analistas sustentam que a ausência de balizas claras para a ampla, sigilosa e longeva tramitação do inquérito relatado por Moraes — instaurado de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli — pode fazer do instrumento um meio de regulação informal de campanhas e candidatos nas eleições, à margem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TSE passará em breve por transição no comando das eleições de 2026. Encerra-se em junho o mandato da ministra Cármen Lúcia na presidência, abrindo caminho para que Kassio Nunes Marques alcance o posto. André Mendonça - novo relator do caso Master no Supremo - ocupará a vice-presidência da Corte Eleitoral. Será a primeira vez que o TSE será liderado pelos juízes indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A reportagem pediu posicionamento ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes e ao TSE, mas não obteve retorno até a publicação. O espaço segue aberto para manifestações.

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Receio de cerco eleitoral cresce após Moraes pressionar fiscais da Receita

O receio de que Moraes possa instituir um "TSE paralelo", munido de poderes suficientes até para se sobrepor às decisões da Corte Eleitoral, ganhou força nos últimos dias, depois de o ministro retomar decisões monocráticas e sem provocação do Ministério Público no âmbito do inquérito. Esse movimento foi determinante para que a OAB pedisse ao STF o arquivamento do processo.

Sob o Inquérito 4.781, Moraes determinou a abertura de investigação de auditores da Receita Federal sob a suspeita de “participação ou incentivo a campanhas de desinformação e ataques virtuais contra integrantes do STF”. A ação incluiu quebras de sigilo telemático e bancário, buscas e apreensões pela Polícia Federal (PF), além de bloqueio de perfis em redes sociais.

O presidente da entidade sindical da categoria, Kléber Cabral, foi alvo de diligências e levado a depor na PF após ter criticado a investida de Moraes contra fiscais, o que gerou reações no Congresso e da opinião pública contra decisões vistas como intimidatórias. De forma vaga, o ministro só alegou a necessidade de proteger o STF e de coibir riscos de “ataques às instituições”.

Inquérito sem limites põe candidatos de direita no radar de Moraes, diz analista

Para analistas e políticos, o caráter "perpétuo" do inquérito, o seu escopo ampliado e a absoluta concentração de poderes no relator já anularam a atuação de outras instituições e têm exercido influência relevante no ambiente político desde o pleito de 2022, realimentando temores de que, caso não seja encerrado, possa ser usado para prejudicar críticos e nomes de direita.

O advogado e professor Ricardo Peake Braga, autor de Juristocracia e Fake News, argumenta que a decisão de Moraes sobre o inquérito é uma questão de direito à privacidade e que o relator tem o dever de proteger o processo e não de tentar destruir o processo eleitoral.

Pleito de 2022 foi marcado por censura de Moraes à campanha de candidatos

No pleito de 2022, supervisionado pelo ministro Alexandre de Moraes, então presidente do TSE, cerceamentos contra candidatos de direita foram marcados pela ampliação inédita de poderes de polícia da Corte para rápida remoção de postagens online. O “combate às fake news” contou com desmonetização de canais e retirada de perfis de políticos e influenciadores conservadores.

Críticos apontaram episódios de censura prévia, como o veto à exibição de um documentário da produtora Brasil Paralelo e a proibição de que veículos de comunicação mencionassem termos relacionados ao presidente Lula como “ex-presidiário” e “descondensado” ou o associassem a ditaduras. As medidas sustentam o discurso de parcialidade e interferência do Judiciário.

Especialistas em marketing eleitoral acreditam que assessores do principal pré-candidato da oposição à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), já estejam mapeando potenciais armadilhas retóricas que poderiam arrastá-lo para a mira de Moraes no inquérito, apenas por fazer afirmações em entrevistas e eventos públicos vistas como “ataque às instituições”.

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