Operação da PF faz buscas para investigar vazamento de dados do STF

Operação da PF investiga vazamento de dados do STF

Atualizado em 17/02/2026 às 13:39

Nesta terça-feira, a Polícia Federal executou quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia para investigar possíveis vazamentos de informações da Receita Federal que envolvem ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares. Os nomes dos alvos das operações permanecem em sigilo.

A operação recebeu autorização do STF, com base em uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além das buscas, foram impostas medidas cautelares que incluem monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento de funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.

A solicitação de rastreamento, feita pelo ministro Alexandre de Moraes há cerca de três semanas, se insere no inquérito das Fake News, que investiga ataques a ministros do STF desde 2019. Moraes incluiu todos os magistrados da Corte e seus familiares na apuração, que também conta com a supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Simultaneamente, a Receita Federal iniciou um rastreamento interno para verificar possíveis quebras de sigilo fiscal de cerca de 100 pessoas, incluindo os dez ministros do STF e seus parentes próximos. Os auditores devem realizar cerca de 8.000 procedimentos de checagem, cruzando dados de aproximadamente 80 sistemas da Receita. Os relatórios estão sendo enviados diretamente ao gabinete de Moraes e o processo tramita sob sigilo.

A solicitação de rastreamento gerou desconforto entre membros do STF. Nos bastidores, alguns ministros questionaram a legitimidade do procedimento, argumentando que tal medida deveria ser feita pela Presidência da Corte. Um magistrado afirmou que apenas o presidente do tribunal, Edson Fachin, poderia formalizar esse tipo de solicitação, especialmente mediante requerimento da PGR.

A Receita Federal confirmou a detecção de irregularidades em acessos a dados fiscais e informou que as preliminares foram enviadas ao relator do caso no STF. O órgão reiterou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal, considerado um “pilar básico do sistema tributário”, e que instaurou um procedimento investigativo interno em colaboração com a polícia.

A Receita destacou que seus sistemas permitem rastreamento total, possibilitando a identificação e punição de acessos indevidos, incluindo na esfera criminal. Desde 2023, os controles de acesso foram reforçados, resultando em 7 processos disciplinares, com 3 demissões e outras sanções.

A suspeita recai sobre um funcionário do Serpro, que teria acessado indevidamente o sigilo fiscal da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, sem autorização judicial. Além disso, a declaração de Imposto de Renda de um filho de outro ministro também foi consultada sem permissão.

O relatório com os resultados desse rastreamento deve ser entregue após o Carnaval. As quebras já identificadas terão consequências administrativas e criminais, com a Polícia Federal investigando se os acessos visavam vender ou repassar dados a terceiros.

Na tarde de terça-feira, o STF divulgou um comunicado informando que, nos autos da PET 15.256, foram constatados “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Receita Federal”, seguidos de “vazamento de informações sigilosas”. Um relatório da Receita indicou que houve um “bloco de acessos” sem justificativa funcional e a PGR observou que esses acessos indicam violação de sigilo funcional, além de alertar que a exploração de informações sigilosas pode gerar suspeitas infundadas.

A PGR solicitou ao STF busca e apreensão, além de afastamento de sigilos bancário, fiscal e telemático, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso às dependências da Receita e do Serpro para os investigados.

A tensão também se agrava em meio à crise após a quebra do Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro, suspeito de fraudes sob investigação da PF. Revelações sobre o caso levantaram questões sobre a legalidade de investigações de ministros.

Ministros discutem a possibilidade de uma investigação interna sobre as condutas da PF e da Receita, especialmente considerando que ambos os órgãos são dirigidos por nomes próximos ao governo federal. A crise se intensificou quando o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresentou ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório sobre trocas de mensagens entre Vorcaro e seu cunhado, envolvendo pagamentos à empresa Maridt, da qual Toffoli é sócio. Toffoli confirmou sua participação na empresa, mas negou ter recebido recursos de Vorcaro.

O clima de desconfiança se amplia, especialmente com a suspeita de vazamentos de informações internas, afetando a dinâmica do tribunal.