Operação atinge núcleo de fraudes no INSS, diz presidente de CPMI

Operação Sem Desconto revela fraudes no INSS, afirma presidente da CPMI

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que a nova etapa da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) nesta quinta-feira (13), atingiu indivíduos essenciais no esquema criminoso que, por anos, possibilitou o desconto ilegal de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil.

“Hoje, a operação prendeu o núcleo principal de todos os desvios do INSS; da quadrilha que se apoderou das aposentadorias brasileiras”, declarou Viana a jornalistas, pouco antes da 25ª reunião da comissão, que ouvirá o depoimento do advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis.

As investigações apontam que o escritório de advocacia de Eric recebeu aproximadamente R$ 5,1 milhões de dirigentes de entidades investigadas na Operação Sem Desconto.

Um dos principais desdobramentos desta nova fase foi a prisão do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Ele, procurador federal de carreira, esteve à frente da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS entre 2011 e 2017.

Em 11 de julho de 2023, Stefanutto assumiu a presidência da autarquia indicado pelo então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que pediu demissão após o escândalo. Ele foi afastado por decisão judicial no mesmo dia em que a PF e a CGU realizaram a primeira fase da operação, em abril deste ano, sendo exonerado.

A nova etapa também envolveu o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo Bolsonaro, José Carlos Oliveira, o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSS-MA).

Pettersen é mencionado nas investigações por supostamente ter vendido um avião a uma das entidades associativas sob análise. Araújo, por sua vez, é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).

Viana destacou que Pettersen e Araújo não são os únicos parlamentares sob investigação por suspeita de envolvimento nas fraudes das mensalidades associativas.

“Há outros parlamentares implicados, que, no momento apropriado, de acordo com suas responsabilidades, prestarão depoimentos ao STF”, afirmou Viana, sem fornecer mais detalhes para não comprometer as investigações.

Segundo Viana, os membros da CPMI consideram que os responsáveis pelo golpe contra os segurados do Regime Geral da Previdência Social se dividem em três escalões:

Primeiro Escalão: inclui políticos que, segundo Viana, teriam recebido pagamentos do segundo escalão para ajudar, incentivar, indicar ou manter servidores corruptos em cargos-chave no INSS e no Ministério da Previdência Social.

Segundo Escalão: composto por servidores públicos concursados que, conforme o senador, se corromperam e atuaram para sustentar os desvios, transitando entre diferentes gestões governamentais.

Terceiro Escalão: formado por operadores e "laranjas" que realizavam os saques e o desvio direto do dinheiro. A maioria deste grupo foi presa nesta fase.

“Agora queremos saber quem ajudou, quem indicou, quem nomeou e o que receberam para que este esquema pudesse continuar funcionando e de que maneira políticos foram beneficiados nessa história”, concluiu Viana.