OAB SP garante no CNJ que sustentação oral seja respeitada pelo TJSP

OAB SP garante no CNJ respeito à sustentação oral no TJSP

19 de fevereiro de 2026 - quinta

A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) conquistou uma vitória significativa em defesa das prerrogativas dos advogados que atuam no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Na última sexta-feira, dia 13, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) emitiu uma liminar determinando que o Tribunal paulista orientasse seus membros a garantir, sempre que possível e mediante pedido adequado, a realização da sustentação oral síncrona, seja presencial ou por videoconferência, permitindo gravações apenas em situações excepcionais.

O presidente da OAB SP, Leonardo Sica, enfatizou que essa decisão é uma conquista não só para a advocacia, mas para todos que buscam assegurar seus direitos de defesa. Segundo ele, “no julgamento virtual e assíncrono, a defesa perde a oportunidade de garantir o contraditório de seu cliente em um ambiente que deve preservar esse direito. O cidadão contrata um advogado para representá-lo no tribunal e não pode ter esse direito restringido”.

Desde 2024, a Ordem tem se manifestado contra a Resolução nº 591/2024 do CNJ, que limita a participação dos advogados nos julgamentos. Após a promulgação da Resolução TJSP nº 984 em 17/9/2025, que regulamentou a norma no estado, o Tribunal tem negado genericamente os pedidos de sustentação oral.

O Conselheiro Marcello Terto, relator da ação no CNJ, ressaltou que “não há indícios de congestionamento processual relevante no TJSP que justifique a adoção sistemática de sustentação oral assíncrona”. Ele ainda acrescentou que a inviabilidade estrutural não é mencionada nas decisões que negam o direito à sustentação oral síncrona.

Projeto ‘OAB SP Vai Até Você’ em 2026

A iniciativa retoma em 2026, passando por Marília, Presidente Prudente, Sorocaba e Sumaré. O projeto oferece capacitação, suporte previdenciário e melhorias estruturais diretamente nas Subseções, com início em março.

Agenda do Presidente da OAB SP

Leonardo Sica cumpre agenda no interior e participa de posses e inaugurações em Ilha Solteira e Birigui. Ele esteve presente nas ceremoniais de posse da diretoria nas Subseções, além da entrega de modernização e inauguração da nova sede da Casa da Advocacia.

Sessão solene de desagravo público

A OAB SP realiza uma sessão solene de desagravo público em Gália, reafirmando a defesa das prerrogativas da advocacia, e outra em Marília.

Inauguração de nova sala de custódia

A OAB SP inaugura uma nova sala de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda.

Programação de cursos de extensão

A ESA OAB SP lança uma programação de cursos de extensão para março, com temas como Lei de Seguros, processo penal, prática cível e inteligência artificial.

Posse na Faculdade de Direito da USP

A vice-presidente da seccional, Daniela Magalhães, participou da cerimônia que deu posse à professora Ana Elisa Bechara e ao docente Ronaldo Porto Macedo Júnior na nova diretoria da Faculdade de Direito da USP.

Atendimentos durante o Carnaval 2026

O projeto OAB Por Elas realizou mais de 10 mil atendimentos durante o Carnaval, com a participação de 368 advogadas voluntárias, que registraram denúncias, garantiram suporte jurídico e fortaleceram ações preventivas contra a violência de gênero.

Primeira sessão ordinária do Conselho Pleno

A OAB SP realiza a primeira sessão ordinária do Conselho Pleno em 2026, com uma pauta ampla e diretrizes definidas para o ano.

Visita de secretários municipais

A OAB SP recebeu a visita dos secretários municipais de Justiça, Cultura e Economia Criativa. O encontro na sede da Ordem paulista discutiu pautas institucionais e possíveis parcerias.

Encontros sobre impactos fiscais e Legal Design

A OAB SP promove encontros sobre impactos fiscais, políticas públicas e Legal Design entre 26 e 28 de fevereiro, com webinars, estudo de filme e congresso voltados à qualificação profissional.

Agenda cultural da OAB SP

A OAB SP também organiza uma agenda cultural, com uma live sobre o Tema 1209 do STF e uma oficina prática de oratória, reunindo debates jurídicos e capacitação em comunicação voltada para a advocacia.