OAB pede fim do inquérito das fake news e critica "elasticidade" das investigações

OAB solicita o fim do inquérito das fake news e critica investigações amplas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou, nesta segunda-feira (23), um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pedindo o encerramento do inquérito das fake news. A solicitação surgiu a partir de uma carta aberta da seccional do Rio Grande do Sul, que foi divulgada no início do mês e defendia diversas mudanças no STF.

De acordo com informações da coluna, a utilização do inquérito pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar declarações públicas do presidente da Unafisco, Kleber Cabral, foi um fator decisivo para a manifestação da OAB. Já havia uma insatisfação anterior, pois o inquérito está prestes a completar sete anos sem previsão de conclusão.

"A elasticidade excessiva do objeto investigativo compromete a previsibilidade, fragiliza a segurança jurídica e projeta para a sociedade a percepção de um campo investigativo sem contornos suficientemente estáveis", afirmou a OAB na carta enviada a Fachin.

A entidade reconheceu a importância do STF no combate a ataques à democracia, mas ressaltou que a continuidade do inquérito por tempo indefinido e sem um escopo claro "alimenta um tom intimidatório incompatível com o espírito democrático".

"A defesa da democracia, nesse contexto, não se esgota na repressão a ataques institucionais; ela se completa com a observância estrita do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da liberdade de expressão", acrescentou a OAB.

A fala da OAB foi resultado de uma reunião extraordinária realizada no domingo entre o Conselho Federal da OAB e os presidentes das 27 seccionais.

— A causa de muitos dos excessos que estamos vendo são os inquéritos abertos de ofício. Isso precisa acabar. Mas o problema é estrutural, precisamos apontar soluções para que no futuro isso não se repita — afirmou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.

O encerramento do inquérito das fake news já estava listado entre os itens do movimento “O STF precisa mudar – Carta aberta à sociedade gaúcha”, lançado no dia 4 pela OAB/RS.

O documento sugere oito medidas de mudanças estruturais e procedimentais, como:

- Limitação de decisões monocráticas.
- Discussão sobre mandatos para ministros, com critérios mais rigorosos para indicações.
- Implementação de um Código de Conduta.
- Revisão das regras sobre ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs).

O inquérito das fake news, aberto em março de 2019, foi uma iniciativa do então presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator. O objetivo inicial era investigar o chamado "gabinete do ódio", que supostamente atuou na campanha de Jair Bolsonaro (PL) à presidência em 2018.

Desde então, o ministro relator tomou providências para investigar a participação de empresários, influenciadores digitais e agentes políticos na disseminação de informações falsas e ameaças contra magistrados, levando a novos desdobramentos de investigações.