OAB pede ao STF fim do inquérito das fake news e fala em 'tom intimidatório'

OAB solicita ao STF o encerramento do inquérito das fake news

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocolou nesta segunda-feira (23) um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o inquérito das fake news seja encerrado. A entidade questionou a continuidade de investigações de "natureza perpétua" na corte, em meio a um cenário de críticas à atuação do Supremo.

O documento, endereçado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, foi assinado pelo Conselho Federal da OAB e pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais. A manifestação reflete uma preocupação institucional em relação à manutenção de investigações prolongadas, especialmente o Inquérito n.º 4.781, conhecido como inquérito das fake news.

A OAB reconhece que o inquérito foi instaurado em um contexto excepcional, sem a provocação do Ministério Público, e que seu procedimento foi debatido e validado pelos ministros. No entanto, a entidade enfatiza que, por ser uma solução extraordinária, sua condução requer maior cautela.

Com quase sete anos de tramitação, a OAB considera que a duração do inquérito deve ser examinada à luz da razoabilidade e da delimitação de seu objeto. O inquérito foi criado em março de 2019 pelo então presidente da corte, Dias Toffoli, com o objetivo de investigar a disseminação de desinformação e ataques ao STF e seus ministros.

A entidade critica a "elasticidade excessiva" do objeto da investigação, argumentando que a prática usual no Brasil deve focar em fatos determinados e não permitir a inclusão contínua de novas condutas.

Recentemente, Alexandre de Moraes instaurou um novo inquérito para apurar o vazamento de dados fiscais de ministros, incluindo ele mesmo, o que gerou discussões sobre a normalidade desse procedimento.

A OAB expressa preocupação com o prolongamento indefinido das investigações e com a amplitude excessiva das apurações, o que afeta o ambiente institucional e pode gerar um tom intimidatório, incompatível com os princípios democráticos consagrados pela Constituição de 1988.

A Ordem pede não apenas o encerramento do inquérito, mas também uma audiência no STF para discutir a questão e solicita que novos procedimentos não sejam instaurados com características semelhantes.

A OAB conclui que o Brasil não pode continuar vivendo sob tensão permanente e que a naturalização de conflitos entre instituições tem causado um desgaste na confiança social e na autoridade constitucional dos Poderes.