OAB pede a Fachin o fim do inquérito das fake news e critica duração da investigação

OAB solicita o encerramento do inquérito das fake news e critica sua duração

A Ordem dos Advogados do Brasil enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, nesta segunda-feira, 23, pedindo o fim do inquérito das fake news, que está em andamento na Corte desde 2019, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No documento, a entidade também solicita que não sejam instaurados novos procedimentos com características semelhantes.

A OAB expressa “extrema preocupação institucional” com a continuidade de investigações prolongadas. A entidade argumenta que o inquérito foi criado em um momento de crise institucional e, com a diminuição da gravidade da situação, é crucial reafirmar os limites constitucionais das apurações. Para a Ordem, “por ser uma solução institucional extraordinária, criada para responder a circunstâncias igualmente extraordinárias, sua condução e duração devem ser tratadas com ainda mais cautela”.

O inquérito foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com o objetivo de investigar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques ao tribunal e seus membros. Com o passar do tempo, diversas frentes investigativas foram incorporadas ao procedimento, gerando críticas de segmentos da advocacia sobre a amplitude da investigação.

No ofício, a OAB afirma que a “elasticidade excessiva do objeto investigativo compromete a previsibilidade, fragiliza a segurança jurídica e transmite à sociedade a impressão de um campo investigativo sem contornos claros”. A entidade também expressa preocupações quanto ao sigilo profissional e às garantias da atividade jornalística, ressaltando que “a advocacia não pode operar em um ambiente de incerteza sobre os limites da atuação investigativa do Estado”.

O tema voltou à tona após uma operação autorizada por Moraes para investigar suspeitas de acesso e vazamento de dados sigilosos de familiares de ministros do STF. A OAB citou a inclusão de novos fatos e investigados como um exemplo de ampliação indevida do escopo da investigação.

Apesar das críticas, a OAB reconhece que a abertura do inquérito se deu em um contexto de “grave tensão institucional” e que o STF desempenhou um papel importante na proteção da ordem democrática. No entanto, defende que a defesa da democracia deve ser acompanhada pelo respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à liberdade de expressão.

Ao final do documento, a entidade solicita uma audiência com Fachin para discutir seus argumentos e pede providências para a conclusão de “inquéritos de natureza perpétua”, além da adoção de critérios mais restritivos para a abertura de novas investigações desse tipo.