OAB pede a Fachin encerramento do inquérito das fake news de Toffoli e Moraes

OAB solicita a Fachin o fim do inquérito das fake news

Atualizado em 23/02/2026 às 11:04

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para encerrar o "inquérito das fake news", instaurado em 2019 e que já dura quase sete anos. Essa solicitação reacende a discussão sobre os limites constitucionais das investigações realizadas pela própria Corte.

O inquérito foi criado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator, fundamentando-se na interpretação do regimento interno da Corte para investigar crimes contra seus ministros. Desde o início, essa investigação tem enfrentado críticas de juristas e entidades que questionam sua duração e formato.

A OAB fez o pedido após Moraes ordenar uma operação de busca e apreensão no contexto do inquérito, que teve como alvo servidores da Receita suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos relacionados a familiares de ministros do STF.

No documento, a OAB destaca a necessidade de “providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua”, enfatizando que a continuidade do procedimento deve ser revista devido ao tempo excessivo e às atuais circunstâncias.

A entidade ressalta que "o momento nacional recomenda contenção, estabilidade e compromisso ativo com a pacificação institucional". O ofício critica a “elasticidade excessiva do objeto investigativo”, argumentando que o inquérito deveria se limitar à investigação de fatos específicos, e não permitir a inclusão contínua de novas condutas.

Além disso, a OAB enfatiza que a defesa da democracia deve incluir garantias como o devido processo legal, ampla defesa e liberdade de expressão. A entidade também solicita uma audiência com Fachin para discutir os motivos para o encerramento do inquérito.

Nos últimos dois anos, o ex-presidente do STF, Luís Roberto Barroso, indicou que o inquérito poderia estar próximo do fim, mencionando que, embora necessário para "salvar a democracia", ele já teria cumprido seu propósito. Entretanto, quase sete anos depois, a ação foi ampliada com a recente operação contra servidores da Receita, que supostamente vazaram informações pessoais de familiares dos ministros.

A operação surge em meio à crise do liquidado Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, que é investigado pela Polícia Federal por fraudes financeiras. A desconfiança sobre vazamentos de informações sigilosas aumentou após dados que sugerem conexões entre familiares de Moraes e Toffoli com o banco terem sido divulgados.

Após a pressão interna e da sociedade sobre seu envolvimento, Toffoli deixou a relatoria do caso do Banco Master, que agora está sob a responsabilidade de André Mendonça.