‘OAB da Medicina’ é aprovada em comissão do Senado e vai à análise da Câmara

Aprovação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina

A proposta de criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, conhecido como Profimed, ganhou impulso após os resultados preocupantes da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed.

Nesta quarta-feira, 25, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto de lei que institui o exame, que se assemelha à OAB para bacharéis em Direito, e visa tornar sua aprovação obrigatória para o exercício da medicina no Brasil.

Por tramitar em caráter terminativo, o texto relatado por Dr. Hiran (PP-RR) deve seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Contudo, o líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (SE), anunciou que apresentará um requerimento para que a proposta seja discutida entre todos os senadores. No ano anterior, ele havia apresentado um relatório alternativo ao projeto, que foi rejeitado.

A proposta do Profimed ganhou relevância após os dados insatisfatórios do Enamed, onde 30% dos mais de 300 cursos avaliados pelo Ministério da Educação foram reprovados, obtendo notas “1” e “2” em uma escala de 0 a 5.

Idealizado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o exame pretende avaliar as competências profissionais e éticas dos graduados em medicina de forma semestral. A aplicação e regulamentação da prova ficará a cargo do Conselho Federal de Medicina. Durante as discussões, parlamentares governistas argumentaram que essa responsabilidade deveria ser do Ministério da Educação.

Na versão final do projeto, o MEC terá um papel limitado, atuando apenas em uma comissão de apoio que incluirá representantes do Ministério da Saúde.

Além disso, a proposta estabelece diretrizes para aumentar o número de vagas na residência médica, assegurando que médicos recém-formados possam se especializar. O ministério e a Saúde devem elaborar um plano conjunto para alcançar a proporção mínima de 0,75 vaga por egresso até 2035.