OAB-AM participa de sessão no TRT11 e apresenta manifestação sobre proposta de emenda regimental

OAB-AM participa de sessão no TRT11

Na quarta-feira (05), a Secretária-Geral Adjunta e Corregedora da OAB-AM, Alice Siqueira, junto com a advogada Nicolle Scaramuzzini Torres, representou a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11). A sessão discutiu a Proposição de Emenda Regimental que propõe a inclusão do “Capítulo IV-A – Sessões de Julgamento em Ambiente Eletrônico de Forma Assíncrona” e dos artigos 99-A ao 99-O no Regimento Interno do Tribunal.

A proposta visa alinhar o TRT11 à Resolução CNJ nº 591/2024, que regulamenta as sessões de julgamento em ambiente eletrônico. Durante sua manifestação, a OAB-AM apresentou considerações em defesa do pleno exercício da advocacia e do acesso à Justiça. A Ordem ressaltou a importância de garantir a possibilidade de sustentação oral presencial quando solicitada, além de resguardar o direito ao julgamento completo, evitando decisões por omissão de voto.

O presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, afirmou que o debate representa um avanço necessário, mas que deve ocorrer com equilíbrio e diálogo. “A tecnologia deve ser uma aliada da Justiça, e não um obstáculo. OAB e Judiciário precisam caminhar juntos para que a inovação ocorra sem comprometer direitos fundamentais da advocacia e das partes”, declarou.

A secretária-geral adjunta e corregedora, Alice Aquino, enfatizou a importância da participação da Ordem em discussões desse tipo. “A presença da OAB-AM garante que a voz da advocacia seja ouvida e que as mudanças no sistema de Justiça ocorram com equilíbrio e responsabilidade”, destacou.

A participação da OAB-AM no debate vai além da defesa das prerrogativas, refletindo o compromisso da instituição em contribuir ativamente nas mudanças que moldam o sistema de Justiça. É um sinal de engajamento com o presente e responsabilidade com o futuro da advocacia.

A OAB Amazonas também alertou a advocacia sobre a atualização programada do PROJUDI nesta sexta-feira (27).

A Aula Magna 2026 marcará o início de um novo ciclo de qualificação da advocacia amazonense.

NOTA DE REPÚDIO E SOLIDARIEDADE

Dr. Daniel Marcelo Benvenutti de Sales OAB/AM 7.949

JOÃO VICTOR – Secretário da 1ª Turma