O que fazer se você tem uma viagem programada para Dubai?

Com os recentes ataques e a escalada das tensões no Oriente Médio, brasileiros com viagens marcadas para lugares como Dubai podem se perguntar sobre a segurança de seus deslocamentos e quais são seus direitos em caso de cancelamento ou remarcação das passagens.

Embora os Emirados Árabes Unidos não sejam o epicentro do conflito, a instabilidade na região afetou as rotas aéreas e as políticas das companhias. Para esclarecer a situação do consumidor, a CNN Brasil conversou com o advogado Leonardo Amarante, especialista em Responsabilidade Civil, Direito do Consumidor e Direito Trabalhista.

Conflito no Oriente Médio: O advogado explica que a ocorrência de um conflito bélico se enquadra na definição de “força maior” na legislação brasileira. Isso se refere a um evento extraordinário e imprevisível, que pode impactar o cumprimento de obrigações contratuais entre as partes envolvidas.

“Segundo a jurisprudência, a guerra é um exemplo clássico dessa situação, alterando a relação jurídica entre o consumidor e a companhia aérea”, afirma Amarante.

O Código Civil estabelece que “o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, a menos que tenha se responsabilizado expressamente por isso”.

Na prática, isso significa que, em caso de conflito armado, a companhia aérea pode ser desobrigada de cumprir o contrato de transporte, especialmente se houver cláusula que preveja essa situação.

Quais são os direitos do consumidor?

Embora a companhia aérea possa não cumprir o transporte devido à força maior, o consumidor também tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com os princípios de isonomia e equilíbrio contratual, o passageiro tem o direito de:

- Solicitar o reembolso integral do valor pago.
- Pedir a remarcação da viagem, sem custo adicional, quando possível.
- Requerer abatimento proporcional do preço, se aplicável.

A legislação também assegura o direito à proteção da vida, saúde e segurança, especialmente em situações de risco.

Diante de instabilidades regionais, a jurisprudência geralmente favorece o consumidor.

Se você tem uma viagem marcada para Dubai, recomenda-se:

- Acompanhar os comunicados oficiais da companhia aérea e das autoridades brasileiras.
- Entrar em contato com a empresa antecipadamente para verificar as opções disponíveis.
- Registrar toda a comunicação por escrito (e-mail, protocolo de atendimento, mensagens), conforme orientação de Leonardo Amarante. Esse cuidado é essencial para comprovações futuras.
- Solicitar formalmente a alternativa escolhida: reembolso, remarcação ou outro ajuste.

“É fundamental que o consumidor atente para o registro – preferencialmente por escrito – de toda a comunicação com a companhia aérea, seguindo o princípio da cooperação nas relações contratuais”, conclui Amarante.