O que é lavagem de dinheiro?

Atualizado em 24 de outubro de 2024 | Geral por Gabriela de Britto Maluf

A definição de lavagem de dinheiro refere-se à ocultação ou dissimulação da origem ilícita de bens ou valores provenientes de atividades criminosas, conforme estabelecido na Lei nº 9.613/1998. Para que um caso seja configurado como lavagem, é imprescindível que os recursos tenham origem em ações ilícitas, como tráfico de drogas, corrupção, terrorismo e crimes contra a administração pública.

De acordo com uma matéria do portal Valor Globo, os custos das empresas voltados para a prevenção da lavagem de dinheiro aumentaram 25% nos últimos dois anos, segundo avaliação do Banco de Compensações Internacionais (BIS).

Neste artigo, abordaremos os aspectos mais relevantes sobre o tema, incluindo seu conceito, como a prática ocorre, suas fases, as penas aplicáveis e responderemos a questionamentos frequentes sobre o assunto.

Conceito de lavagem de dinheiro

O conceito de lavagem de dinheiro, segundo as leis brasileiras, é descrito na Lei nº 9.613/1998, que regulamenta os crimes de ocultação de bens, direitos e valores. A prática é caracterizada por dar uma aparência lícita a recursos provenientes de atividades ilícitas, como tráfico de drogas, corrupção e crime organizado.

Em resumo, o crime se consuma quando há dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores oriundos de práticas criminosas.

Como funciona a lavagem de dinheiro?

A lavagem de dinheiro é geralmente realizada através de práticas como transferências internacionais, aquisição de ativos valiosos e uso de empresas fictícias. Os envolvidos podem atuar individualmente ou em grupos, desenvolvendo a lavagem em três fases principais: colocação, ocultação e integração.

Na fase de colocação, criminosos utilizam mecanismos como depósitos em contas bancárias em países com regulamentações mais flexíveis. A ocultação envolve movimentações complexas desses recursos, criando um labirinto que dificulta o trabalho das autoridades. A criação de empresas fictícias é uma estratégia comum para simular vendas legítimas.

Na fase de integração, o dinheiro disfarçado é utilizado para adquirir bens, investir em imóveis ou financiar negócios legais, proporcionando uma aparência de legalidade. É importante destacar que a lavagem de dinheiro não se limita a organizações criminosas de grande escala; pequenas operações também podem estar envolvidas.

Métodos de lavagem de dinheiro

Diversos métodos são empregados para efetivar a lavagem de dinheiro. No setor financeiro, transferências internacionais e manipulação de contas bancárias são comuns para mascarar a origem criminosa dos fundos.

Outra estratégia é o uso de negócios legítimos, onde criminosos investem ou criam empreendimentos fictícios para justificar a proveniência dos recursos. A compra de ativos valiosos, como imóveis, obras de arte e joias, é uma prática frequente, pois permite que o dinheiro ilícito seja convertido em ativos que podem ser vendidos posteriormente.

Quem pratica lavagem de dinheiro?

A prática envolve uma variedade de sujeitos ativos, desde criminosos individuais até organizações criminosas. Pessoas envolvidas em atividades ilegais, como tráfico de drogas e corrupção, buscam ocultar a origem do dinheiro obtido ilegalmente.

Funcionários públicos também podem utilizar a lavagem de dinheiro para esconder ganhos de práticas corruptas. Grupos criminosos organizados frequentemente criam redes complexas para movimentar grandes volumes de dinheiro ilícito.

Além disso, empresas legítimas, de forma inadvertida ou intencional, podem ser utilizadas para a lavagem de dinheiro, misturando recursos ilícitos com fluxos de caixa legítimos. Empresas fictícias são frequentemente criadas para realizar transações que justifiquem a entrada de fundos ilícitos.

Indícios de lavagem de dinheiro

Movimentações financeiras suspeitas são os principais indícios de lavagem de dinheiro. Depósitos em contas bancárias, transferências de imóveis e operações comerciais cujo objetivo é dissimular a origem dos recursos são sinais de alerta.

Fases da lavagem de dinheiro

A lavagem de dinheiro tem como objetivo tornar ativos financeiros obtidos ilegalmente aparentes como legítimos. O processo é dividido em três fases:

Colocação: introdução do dinheiro ilícito no sistema financeiro.

Dissimulação: tentativa de dificultar a identificação da origem criminosa.

Integração: retorno do dinheiro "lavado" à economia de forma aparentemente legítima.

Na fase de colocação, ativos ilícitos são introduzidos por meio de depósitos bancários e transações comerciais. Na fase de dissimulação, transações complexas obscurecem a trilha do dinheiro, utilizando transferências entre contas e manipulação de ativos.

A fase de integração envolve a reintrodução dos fundos na economia, dando-lhes uma aparência de legalidade, por meio de investimentos, aquisição de propriedades ou outras transações comerciais.

Combate à lavagem de dinheiro em diferentes países

Diversos países adotam legislações e estratégias específicas para combater a lavagem de dinheiro, reconhecendo sua natureza transnacional. Algumas nações implementam regulamentações que obrigam instituições financeiras a reportar transações suspeitas e a adotar políticas de "Conheça seu Cliente" (KYC).

A cooperação internacional é essencial, com acordos entre países para compartilhar informações e realizar investigações conjuntas. Organizações como o Grupo de Ação Financeira (FATF) estabelecem padrões globais para avaliar a eficácia das medidas adotadas.

Principais legislações brasileiras de combate à lavagem de dinheiro

No Brasil, a luta contra a lavagem de dinheiro é respaldada por legislações robustas. A Lei nº 9.613/1998 foi um marco inicial, definindo os crimes de lavagem e as penas aplicáveis. A Lei nº 12.683/2012 trouxe inovações, ampliando o escopo de ações que configuram a lavagem de dinheiro.

Dentre as principais normas, destacam-se:

Lei nº 9.613/1998: criminaliza a lavagem de dinheiro, estabelecendo penas de reclusão e multa.

Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo): define atos de terrorismo e penalidades para organizações terroristas.

Lei nº 13.810/2019: permite o bloqueio de bens relacionados ao terrorismo.

Resolução Coaf 36/2021: regula políticas de prevenção à lavagem de dinheiro.

Circular BACEN 3.978/2020: define políticas que instituições financeiras devem implementar.

Essas normas estruturam a prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no Brasil.

Importância do Coaf no combate à lavagem de dinheiro

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) desempenha um papel crucial na luta contra a lavagem de dinheiro, sendo responsável por receber, analisar e disseminar informações sobre atividades financeiras suspeitas. Sua atuação busca identificar e investigar operações ligadas a crimes de lavagem.

O Coaf também promove a colaboração entre entidades govern