O novo pedido da defesa de Filipe Martins a Moraes no STF

Novo recurso da defesa de Filipe Martins no STF

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor de relações internacionais de Jair Bolsonaro, protocolou um recurso no STF nesta segunda-feira, contestando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que manteve sua prisão preventiva após uma audiência de custódia realizada em 2 de janeiro.

Os advogados argumentam que a prisão de Martins, decretada em dezembro, se baseia em uma denúncia informal de um terceiro não envolvido no processo, que alegou uma suposta "visualização de perfil" no LinkedIn. A defesa afirma que não houve acesso do réu à rede social e que a decisão desconsiderou uma prova técnica oficial da própria plataforma.

Condenado pela Primeira Turma do STF no núcleo 2 da ação do golpe, Martins estava cumprindo pena em prisão domiciliar, mas Moraes converteu essa medida em prisão preventiva, alegando uma suposta violação da proibição de uso de redes sociais.

Um dos principais argumentos do recurso é a existência de um relatório oficial da Microsoft/LinkedIn, já anexado ao processo, que informa a ausência de login ou autenticação na conta de Filipe Martins durante o período em que teria ocorrido a violação da cautelar.

A defesa ressalta que o último acesso registrado na conta ocorreu em setembro de 2024, antes da imposição da restrição ao uso de redes sociais. Para os advogados, isso torna "materialmente impossível" o suposto descumprimento que justificou a prisão preventiva.