O legado das Organizações Sociais para o Sistema Único de Saúde

No dia 19 de setembro, celebramos os 33 anos do Sistema Único de Saúde (SUS). Antes do surgimento do SUS, o acesso à saúde era visto como um ato de caridade, o que explicava a relevância de instituições como as Santas Casas, frequentemente apoiadas pela igreja. Sem o sistema, o cidadão precisava contratar um plano de saúde privado ou ser um trabalhador formal, com carteira de trabalho assinada, para ter acesso ao Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), que atendia apenas os contribuintes da Previdência Social. Assim, quem não contribuía ficava excluído dos serviços públicos de saúde.

Com a implementação do SUS, o atendimento tornou-se universal, permitindo que todos os brasileiros tivessem acesso ao serviço público de saúde em qualquer local do país. O SUS representa o direito ao cuidado, assistência e reabilitação, além de proporcionar atenção profissional à saúde da população.

Refletindo sobre essa data, a importância do SUS se destaca ainda mais em meio aos desafios enfrentados durante a pandemia de Covid-19, que teve início há mais de três anos. O mundo se deparou com um grande desafio: como atender simultaneamente um grande número de pessoas necessitando de cuidados médicos, medicamentos e respiradores. A gestão de custos e a busca por soluções eficientes tornaram-se cruciais.

Durante essa crise sanitária, entidades civis e governos uniram esforços, e as Organizações Sociais de Saúde (OSS) emergiram como importantes colaboradoras para atender à demanda da população, equilibrando custos e oferecendo um atendimento de qualidade.

A rápida criação de leitos e soluções para gerenciar o aumento de internações, além do foco em salvar vidas e vacinar a população, são legados da parceria entre o SUS e as OSS. Essa colaboração se mostrou uma alternativa viável na saúde pública.

Estudos demonstram que as OSS conseguiram reduzir as despesas administrativas para 6,5% da receita total, enquanto os estabelecimentos privados apresentaram uma relação de 8,9%. Em termos de produtividade, as OSS atingiram uma taxa média de ocupação de 79%, em comparação com 65% dos estabelecimentos beneficentes e 62% dos privados.

Além da melhora na gestão financeira, pesquisas indicam uma melhoria na qualidade dos serviços prestados pelas OSS. Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross), a Organização Pan-americana da Saúde (Opas) e o Instituto Ética Saúde (IES), revelou que 39 dos 40 melhores hospitais públicos do Brasil são geridos por OSS.

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo também apontou que essas instituições se mostram até 52% mais produtivas e 32% mais econômicas em comparação aos serviços de administração direta. Isso evidencia o papel fundamental das OSS diante dos desafios e oportunidades do sistema.

Um aspecto crucial é a gestão de planejamento. A organização e sistematização desse processo são desafios significativos para o sistema público. As OSS têm a função de implementar métricas e sistemas que integrem dados e qualifiquem profissionais para lidar com essas questões.

A formação de profissionais representa outro desafio importante. As OSS podem engajar os trabalhadores na saúde pública, especialmente na atenção básica, oferecendo cursos, treinamentos e oportunidades de crescimento, o que ajuda a reduzir a rotatividade no setor.

Outro ponto que exigirá esforços coletivos é a promoção da cultura do cuidado. O SUS não deve ser apenas um órgão voltado para emergências, mas sim um sistema que priorize vigilância em saúde e prevenção de doenças crônicas, com especial atenção aos postos de saúde.

Por essa razão, nos próximos 30 anos, será fundamental fortalecer a atenção básica, a cultura do cuidado e a vacinação. É vital entender que o SUS e as OSS não são concorrentes, mas sim aliados na missão de ampliar o acesso à saúde e garantir direitos à população. Que esse legado continue a crescer. Viva o SUS!

Ian Cunha é superintendente do Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) e especialista nas áreas de tecnologia, saúde e administração pública.