O Congresso será amigo do povo?

Com um aceno a pautas populares, a Câmara e o Senado reabrem os trabalhos com um discurso de cooperação. Contudo, o modelo que prioriza emendas, penduricalhos e a proteção de interesses próprios permanece inalterado.

Nesta semana, após um período fora de Brasília, retornei à Câmara e ao Senado. Paulinho da Força, do Solidariedade de São Paulo – até o primeiro semestre do ano passado, um deputado quase esquecido – circulava pelos corredores como uma verdadeira celebridade, prestigiado por ser o relator do PL da Dosimetria, que pode libertar golpistas e até Jair Bolsonaro antes do tempo.

Entretanto, o ritmo ainda é lento: comissões funcionando a meio vapor, plenários esvaziados e muitos parlamentares ausentes. Nos corredores, predominavam vereadores, prefeitos e políticos locais em busca de emendas para seus currais eleitorais.

Talvez você tenha lido que a abertura do ano legislativo de 2026 trouxe um discurso otimista: Congresso e Planalto "mais alinhados", diálogo reaberto, pautas populares no horizonte. Na superfície, há sinais que autorizam alguma esperança. A MP do Gás do Povo, que deve beneficiar milhões, avançou rapidamente e deve ser discutida até o fim da escala 6×1.

Entretanto, basta olhar além do discurso para perceber que, mais uma vez, o Congresso não funcionará para enfrentar as desigualdades que estruturam o país, mas sim para gerenciar seus próprios interesses e proteger seus privilégios.

Não é difícil lembrar o que foi 2025. Um Congresso focado em pautas que atacaram direitos, enfraqueceram o combate aos atos golpistas de 8 de Janeiro e consolidaram o sequestro do orçamento por meio das emendas parlamentares. A palavra de ordem “Congresso inimigo do povo” se tornou a campanha mais bem-sucedida da esquerda em anos.

O símbolo máximo foi o PL da Dosimetria, aprovado no final do ano passado, que aliviou penas de condenados por tentativa de golpe, uma afronta direta à democracia e às vítimas da violência política.

Simultaneamente, o orçamento público foi cada vez mais capturado por interesses locais e eleitorais, em um arranjo que compromete a capacidade do Estado de planejar políticas públicas de longo prazo.

É nesse cenário que o Congresso reabre os trabalhos em 2026. Analistas da grande imprensa descrevem um Legislativo "cooperativo", disposto a caminhar ao lado do governo Lula. Porém, cooperação não é sinônimo de comprometimento com o interesse popular.

O apoio a medidas como o fim da escala 6×1, ainda incerto e cercado de condicionantes, parece mais vinculado à possibilidade de ganho eleitoral do que a uma verdadeira mudança em favor dos trabalhadores. Em anos eleitorais, pautas de apelo social se tornam ativos políticos.

Enquanto isso, quando se trata de proteger privilégios, a eficiência do Congresso impressiona. Em poucas horas, deputados e senadores aprovaram a criação de novos penduricalhos que permitem salários de até R$ 77 mil para servidores do Legislativo, burlando o teto constitucional.

Esse é o retrato da lógica que governa a Casa: direitos sociais exigem “equilíbrio” e “responsabilidade fiscal”; benefícios corporativos passam em regime de urgência, quase sem debate.

A agenda de 2026 ainda apresenta outros elementos que reforçam o ceticismo. O calendário é curto, comprimido por feriados e eleições. Temas realmente estruturais tendem a ser adiados ou diluídos. A defesa das emendas parlamentares, tratadas como prerrogativa intocável, permanece uma linha vermelha.

Não há sinais de que o Congresso esteja disposto a abrir mão do controle bilionário sobre fatias crescentes do Orçamento, mesmo diante de investigações no STF sobre desvios e uso eleitoral desses recursos.

É possível que o governo consiga algumas vitórias pontuais. Também é possível que o discurso de harmonia produza imagens convenientes para todos os lados. No entanto, o que podemos afirmar com certeza é que o Congresso continuará atuando para manter intacto o modelo que transformou emendas em moeda central da política brasileira.

Diante disso, a pergunta que abre esta discussão se responde quase sozinha. O Congresso pode, ocasionalmente, votar algo que beneficie o povo. Mas esperar que ele seja, de fato, nosso “amigo” é ignorar a lógica que o rege.

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