O caso master e um banco central para chamar de meu - Série “Verdades Incômodas” - 4

Relação com o BCB e o Sistema Financeiro Nacional

Minha trajetória com o Banco Central do Brasil (BCB) e o Sistema Financeiro Nacional (SFN) começou em 1967, quando ingressei na instituição, mantendo vínculos que já somam quase cinquenta anos. Durante essa jornada, vivenciei crises em diversas instituições financeiras, iniciando como assessor do liquidante de uma pequena cooperativa em 1968. Desde então, presenciei uma série de quebras, desde as menores até as de grande porte, cada uma trazendo suas particularidades.

Nesse contexto, o caso Master se destaca como um ponto de inflexão que já alterou e continuará a alterar a dinâmica do SFN e das instituições nele inseridas, impactando tanto o mercado bancário quanto o de capitais. Algumas observações iniciais são pertinentes, pois o cenário ainda está longe de ser resolvido.

Ascensão Rápida de Daniel Vorcaro

Um ponto intrigante é entender como Daniel Vorcaro, sem experiência em gestão bancária, conseguiu a titularidade de um banco. Para isso, seria necessário um currículo robusto, uma vez que um banqueiro não se forma em cursos à distância. É fundamental ter conhecimento prático sobre o funcionamento de um banco, respeitando a máxima de que "cada macaco no seu galho". Essa abertura em favor do proprietário do Master não foi um caso isolado; outros bancos também adotaram práticas semelhantes, embora com impactos menores.

A explicação para o crescimento acelerado do Master é simples e já foi discutida desde o início da crise: Vorcaro construiu uma vasta rede de relacionamentos, envolvendo figuras do mercado financeiro, empresários e políticos. Ele exemplificou o patrimonialismo e, ao analisarmos seu passado profissional, percebemos que sua atuação sempre flertou com o risco moral, especialmente ao garantir seus CDBs através do FGC, que não deveria estar vinculado a seus negócios.

Os clientes do Master, por sua vez, participaram das operações de forma análoga a vítimas de estelionato, buscando vantagens indevidas. Isso explica as investigações e prisões de muitos cúmplices de Vorcaro, em um trabalho incessante da Polícia Federal.

Apesar de todo o poderio que Vorcaro construiu, não foi suficiente para evitar a decretação da falência do Master, um processo que alguns consideram tardio e objeto de investigação. Para o BCB, agir no momento certo durante crises é sempre uma tarefa complexa.

Operações Questionáveis

O crescimento do Master foi caracterizado pela combinação de operações ilícitas, resultado do desvario de seu controlador, que buscou um crescimento artificial. É difícil acreditar que Vorcaro não percebia que esse complexo financeiro, sustentado por incertezas e fraudes, não poderia perdurar indefinidamente. As fraudes associadas ao Master são tantas que tornam a situação confusa.

Primeiramente, os CDBs tóxicos: para se destacar, o Master oferecia juros acima do mercado, com a cobertura eventual do FGC, limitando-se a R$ 250 mil por CPF/CNPJ. Isso criou um ambiente de risco moral para ambos os lados, onde o FGC foi involuntariamente envolvido.

Em seguida, a "engenharia” matemática utilizada foi problemática, tanto na origem dos recursos quanto na aplicação. Até hoje, a lógica básica continua a ser válida.

Além disso, houve fraudes em larga escala, articuladas por meio de relações espúrias com diversas empresas e entidades, envolvendo muitos "amigos/clientes".

A caixa de Pandora foi aberta, e ainda há muito a ser revelado.

O Papel do Banco Central

O BCB se encontra no centro dessa tempestade, sendo acusado de negligência e, ao mesmo tempo, de ter agido de forma precipitada ao tomar medidas que afetaram instituições sem relação com o Master. Propostas de mudanças na estrutura e competência do BCB têm surgido, geralmente impulsionadas por interesses pessoais e não altruístas.

As vozes de sempre clamam por um BCB que se torne um instrumento do governo, promovendo uma política monetária expansionista e reduzindo a taxa Selic para facilitar o crédito, em um momento em que empresas e famílias estão altamente endividadas.

As propostas incluem o poder de escolher e demitir diretores que não se alinhem às diretrizes governamentais, ignorando o fato de que muitas decisões são consensuais no colegiado. Diversos projetos de lei têm surgido no Congresso, buscando amarrar o BCB aos interesses dos parlamentares, especialmente à luz das revelações sobre o caso Master.

Os ataques aos bancos centrais costumam servir como uma distração de problemas internos, transformando-os em bodes expiatórios, como já observado em outras administrações. Nenhum país democrático pode permitir que seu banco central seja controlado por interesses políticos, sob pena de comprometer sua economia.

Necessidade de Reformas no Banco Central

Recentemente, tem sido debatida a necessidade de reformas no BCB, cuja legislação base é de 1964. Embora a LC 179/21 tenha proporcionado alguma autonomia, ela ainda é incompleta. A crescente adoção de novas tecnologias e a ascensão das fintechs revelam a urgência de atualizar o modelo do SFN, englobando o BCB, a CVM, a Susep e a Previc.

Discussões sobre a fusão de atividades regulatórias, como o modelo Twin Peaks, têm sido propostas. Esse modelo separa as funções prudenciais das repressivas, apresentando desafios que vão desde os mais simples até os que exigem mudanças legislativas.

Particularmente, duvido que o atual Congresso esteja à altura de realizar reformas significativas, especialmente em um ano eleitoral, quando interesses de curto prazo dominam o debate. Após esse período, o risco de interesses diversos capturarem as propostas é elevado, como já foi observado em reformas anteriores.

Enquanto isso, o BCB e a CVM continuam a trabalhar para aprimorar o sistema dentro de suas competências, especialmente no campo prudencial, enfrentando os desafios diários que surgem.