Núcleo 4: STF condena 'núcleo de desinformação' por tentativa de golpe

STF condena núcleo de desinformação por tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na terça-feira (21/10), o julgamento do núcleo 4 do caso que investiga a tentativa de golpe de Estado, resultando na condenação de todos os sete réus.

As penas impostas variam de sete anos e meio a 17 anos de reclusão.

Os condenados incluem Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva), Carlos Rocha (presidente do Instituto Voto Legal), Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército), Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército), Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal) e Reginaldo Abreu (coronel do Exército).

Seis dos réus foram considerados culpados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Carlos Rocha, por sua vez, foi absolvido das acusações de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, por falta de provas, mas recebeu punição por outras infrações.

A condenação foi aprovada pela maioria dos ministros da Primeira Turma, exceto Luiz Fux, que solicitou transferência para a Segunda Turma após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A mudança foi autorizada pelo presidente do STF, Edson Fachin, no dia 22/10.

Durante o julgamento de Jair Bolsonaro em setembro, Fux já havia divergiu de seus colegas em vários pontos, incluindo seu pedido de absolvição do ex-presidente.

Com a condenação de Rocha, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, requisitou a reabertura das investigações contra o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. A maioria dos ministros concordou com o pedido, levando Costa Neto a ser novamente investigado.

O Instituto Voto Legal, dirigido por Rocha, elaborou um relatório base para uma representação do PL ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pedia a invalidação de 59,18% dos votos do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, em que Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A representação solicitava uma verificação extraordinária das urnas usadas no segundo turno, alegando que modelos anteriores a 2020 não eram seguros.

O PL foi multado em mais de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé, decisão apoiada pelo Plenário do TSE.

Moraes afirmou que a representação ao TSE "só foi possível" devido à contratação de Rocha pelo PL, levando à reabertura das investigações.

A Procuradoria Geral da República (PGR), responsável pela acusação, dividiu os 34 denunciados em cinco núcleos, afirmando que o núcleo 4 atuou em operações estratégicas de desinformação.

Os réus foram considerados culpados por disseminar notícias falsas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e por atacar instituições e autoridades.

Além das penas de detenção, todos os condenados se tornam inelegíveis desde o julgamento até oito anos após o cumprimento da pena.

As penas dos condenados são:

Ailton Gonçalves Moraes Barros: 13 anos e 6 meses em regime fechado.

Ângelo Denicoli: 17 anos em regime fechado.

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha: 7 anos e 6 meses em regime semiaberto.

Giancarlo Rodrigues: 14 anos em regime fechado.

Guilherme Almeida: 13 anos e 6 meses em regime fechado.

Marcelo Araújo Bormevet: 14 anos e 6 meses em regime fechado.

Reginaldo Vieira de Abreu: 15 anos e 6 meses em regime fechado.

O núcleo 4 foi o segundo a ser julgado; o núcleo 1 já havia sido condenado em setembro, incluindo Bolsonaro. O julgamento do núcleo 3 está agendado para 11 de novembro.

A acusação, apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet, destacou que o núcleo 4 foi crucial na propagação de desinformação que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Após as manifestações do relator e do procurador, as defesas de cada réu pediram absolvição, alegando fragilidade das provas.

O julgamento do núcleo 4 foi o primeiro sob a presidência do ministro Flávio Dino, eleito em setembro.

Dino, que tem um histórico de atuação nos Três Poderes, chegou ao STF após vencer uma votação apertada no Senado e é conhecido por sua postura combativa. Sua indicação, embora bem recebida por muitos, também gerou críticas pela falta de diversidade na Corte.