Novas tarifas globais de Trump: como funcionam e o que acontece agora?

Novas tarifas globais e suas implicações

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou recentemente que aumentará as tarifas de importação para 15%. A decisão foi divulgada em uma postagem na Truth Social, logo após a implementação de uma tarifa de 10% sobre produtos importados, com efeito imediato.

As tarifas afetam produtos que entram nos Estados Unidos de diversos países, com o objetivo de fortalecer a indústria interna e gerar empregos. No entanto, críticos alertam sobre o risco de aumento nos preços para os consumidores e possíveis repercussões negativas na economia global.

A Suprema Corte dos Estados Unidos revogou, na última sexta-feira, algumas das tarifas mais significativas impostas anteriormente. O tribunal decidiu que Trump ultrapassou sua autoridade ao utilizar poderes de emergência para implementar essas tarifas contra vários parceiros comerciais.

Por 6 votos a 3, a Corte determinou que o presidente não poderia invocar uma lei de 1977 para taxar importações de praticamente todos os países. Essa decisão deixou em aberto a possibilidade de consumidores e empresas solicitarem reembolsos dos US$ 130 bilhões gerados pelas tarifas, questão que poderá resultar em novas disputas jurídicas.

Após o julgamento, Trump anunciou a substituição das tarifas revogadas por uma nova tarifa global de 15%, amparada na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite a imposição de tarifas temporárias.

Tarifas são impostos sobre bens importados, geralmente representando uma porcentagem do valor do produto. Por exemplo, uma tarifa de 10% sobre um item de US$ 10 adiciona US$ 1 ao custo total. As empresas que importam esses produtos pagam o imposto e podem repassar o custo aos consumidores ou reduzir as importações.

Trump argumenta que essas tarifas aumentam a arrecadação e promovem o consumo de produtos fabricados nos EUA, além de querer reduzir o déficit comercial, que representa a diferença entre importações e exportações. O presidente também utilizou as tarifas como ferramenta de pressão política.

A decisão da Suprema Corte também se refere apenas às tarifas criadas com base na IEEPA. Trump havia utilizado essa lei pela primeira vez em fevereiro de 2025 para taxar produtos da China, México e Canadá, alegando uma emergência causada pelo tráfico de fentanil.

A Corte enfatizou que cabe ao Congresso a criação de novos impostos e que a regulação pela IEEPA não abrange arrecadação de receitas. Muitas tarifas impostas no último ano não estavam relacionadas a emergências e podem continuar em vigor, como as tarifas sobre aço, alumínio e automóveis.

Após a decisão judicial, Trump anunciou a imposição de uma tarifa global de 10% com base na Seção 122, e agora planeja aumentá-la para 15%. Esta seção permite tarifas de até 15% por 150 dias, após os quais o Congresso deve intervir.

Entretanto, há uma possibilidade de contornar o Legislativo, já que a Seção 122 não impede o presidente de declarar uma nova emergência após o prazo. A administração está avaliando a possibilidade de aplicar tarifas com base na Seção 301 da mesma lei, que permite investigar práticas comerciais injustas.

As novas tarifas devem entrar em vigor em 24 de fevereiro, às 0h01 (horário do Leste dos EUA). Países com acordos comerciais com os EUA, como Reino Unido, Índia e União Europeia, também estarão sujeitos a essas tarifas.

Alguns produtos terão isenções, incluindo minerais críticos, medicamentos e eletrônicos. No entanto, produtos abrangidos pelo USMCA permanecem isentos. Trump também eliminou a isenção de minimis, que permitia a entrada de mercadorias de até US$ 800 sem tarifas.

As tarifas sobre produtos brasileiros foram impactadas por mudanças políticas, variando de 10% a 40% ao longo do tempo. A decisão da Suprema Corte agora derruba tarifas de 10% ou mais impostas a diversos parceiros comerciais, mas não afeta tarifas específicas sobre aço e alumínio.

Ainda não está claro como a nova tarifa global de 15% afetará as exportações brasileiras aos Estados Unidos.