Novas tarifas globais de Trump: como funcionam e o que acontece agora?

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que aumentará as tarifas globais de importação para 15%. A declaração foi feita em uma postagem na Truth Social, menos de 24 horas após a comunicação de uma nova tarifa de 10% sobre produtos importados, com efeito imediato.

Essas tarifas incidem sobre produtos que chegam aos Estados Unidos de diversos países. Trump defende que os impostos estimularão a indústria local e gerarão empregos. No entanto, críticos alertam sobre um possível aumento nos preços ao consumidor e impactos negativos na economia global.

Na sexta-feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou algumas tarifas significativas impostas no ano anterior, afirmando que Trump ultrapassou sua autoridade ao utilizar poderes de emergência para implementá-las contra diversos parceiros comerciais.

Por 6 votos a 3, os juízes decidiram que o presidente não poderia utilizar uma lei de 1977 — a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) — para taxar importações de praticamente todos os países.

A decisão deixou em aberto a possibilidade de reembolsos para consumidores e empresas referentes aos US$ 130 bilhões gerados pelas tarifas, uma questão que pode resultar em nova disputa judicial.

Após o julgamento, Trump anunciou que substituiria as tarifas derrubadas por uma tarifa global de 15%, utilizando outra legislação. Ele emitiu uma proclamação com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite a imposição de uma nova tarifa temporária de 10% sobre produtos de todos os países.

Trump publicou nas redes sociais que as novas tarifas seriam elevadas para 15%.

O que são tarifas e como funcionam?

Tarifas são impostos sobre bens importados, normalmente calculados como uma porcentagem do valor do produto. Por exemplo, uma tarifa de 10% sobre um produto de US$ 10 resultaria em um imposto adicional de US$ 1, elevando o custo total para US$ 11.

O imposto é pago pelas empresas que importam produtos, que podem repassar parte ou todo o custo adicional aos consumidores ou optar por importar menos mercadorias. Trump afirma que as tarifas aumentam a arrecadação do governo, incentivam o consumo de produtos fabricados nos EUA e estimulam investimentos no país.

Ele busca reduzir o déficit comercial dos Estados Unidos, alegando que o país foi explorado por "trapaceiros". Além disso, as tarifas têm sido usadas como instrumento de pressão política em negociações com países como China, México e Canadá.

Quais tarifas foram consideradas ilegais e por quê?

A decisão da Suprema Corte, divulgada em 20 de fevereiro, refere-se apenas às tarifas instituídas com base na IEEPA. Trump utilizou essa lei pela primeira vez em fevereiro de 2025 para taxar produtos da China, México e Canadá, alegando uma emergência devido ao tráfico de fentanil.

Meses depois, impôs tarifas de 10% a 50% sobre produtos de quase todos os países, alegando que o déficit comercial representava uma "ameaça extraordinária". A Corte decidiu que apenas o Congresso pode criar novos impostos e que a regulação pela IEEPA não envolve arrecadação de receitas.

No entanto, várias tarifas implementadas no último ano não estavam ligadas a emergências e podem permanecer em vigor, incluindo tarifas sobre aço e alumínio, com base na Seção 232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962.

Novas tarifas temporárias com base em outra lei

Após a decisão da Suprema Corte, Trump emitiu uma proclamação para impor uma tarifa global de 10% sobre quase todas as importações, com base na Seção 122. Agora, ele anunciou que essa tarifa será elevada para 15%.

A Seção 122 permite tarifas de até 15% por 150 dias, após os quais o Congresso deve intervir. Contudo, há a possibilidade de contornar o Legislativo, pois a Seção 122 não proíbe que o presidente deixe as tarifas expirarem e depois declare uma nova emergência.

De acordo com a Casa Branca, Trump está utilizando a Seção 122 para abordar problemas fundamentais de pagamentos internacionais e reequilibrar o comércio americano. Ele também avalia a possibilidade de impor tarifas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que a combinação das tarifas deve manter a arrecadação praticamente inalterada em 2026, compensando a perda das tarifas baseadas na IEEPA.

Quais tarifas estão em vigor agora?

As novas tarifas devem entrar em vigor em 24 de fevereiro, às 0h01 (horário do Leste dos EUA). Países com acordos comerciais com os Estados Unidos, como Reino Unido, Índia e União Europeia, também estarão sujeitos à nova tarifa global.

Alguns produtos estarão isentos por razões econômicas ou estratégicas, incluindo certos minerais, metais, produtos energéticos, medicamentos e eletrônicos. Produtos abrangidos pelo USMCA permanecem isentos.

Trump também acabou com a isenção de minimis, que permitia a entrada de mercadorias de até US$ 800 sem tarifas.

A nova tarifa de 40% imposta ao Brasil em abril de 2025 foi posteriormente revisada, com isenções para itens como suco de laranja, aeronaves e produtos do setor energético.

A decisão da Suprema Corte derruba tarifas de 10% ou mais aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos Estados Unidos, mas não afeta tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio.

Ainda não está claro como a nova tarifa global de 15% afetará as exportações brasileiras aos Estados Unidos.