Novas tarifas globais de Trump: como funcionam e o que acontece agora?

Novas tarifas globais de Trump e suas implicações

Crédito, REUTERS/Elizabeth Frantz

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste sábado (21/2) um aumento nas tarifas globais de importação para 15%.

Esse comunicado foi feito por meio de uma postagem na Truth Social, menos de 24 horas após a declaração de que aplicaria uma tarifa de 10% sobre produtos importados, com efeito imediato.

As tarifas afetam produtos que chegam aos Estados Unidos de vários países ao redor do mundo.

O presidente argumenta que essas taxas vão fortalecer a indústria nacional e gerar empregos. Contudo, críticos alertam sobre um possível aumento nos preços para o consumidor e os impactos negativos na economia global.

Na sexta-feira (20/2), a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou algumas das tarifas mais significativas que haviam sido impostas no ano anterior.

A Corte concluiu que Trump ultrapassou sua autoridade ao usar poderes de emergência para implementar essas tarifas contra diversos parceiros comerciais.

Com um voto de 6 a 3, os ministros afirmaram que o presidente não poderia recorrer a uma lei de 1977 — a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) — para taxar importações de praticamente todos os países.

Essa decisão deixou em aberto a possibilidade de que consumidores e empresas possam pleitear reembolsos dos cerca de US$ 130 bilhões arrecadados com as tarifas, um ponto que a Suprema Corte não decidiu e que pode resultar em novas disputas judiciais.

Após a divulgação do julgamento, Trump anunciou que substituirá as medidas anteriores por uma nova tarifa global de 15%, baseada em legislação diferente.

Ele assinou uma proclamação com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que lhe permite impor uma tarifa temporária de 10% sobre produtos de todos os países.

Neste sábado, Trump afirmou que aumentaria essas tarifas para 15%.

O funcionamento das tarifas

Tarifas são impostos aplicados sobre bens importados, geralmente representando uma porcentagem do valor do produto. Por exemplo, uma tarifa de 10% sobre um produto que custa US$ 10 implica um imposto adicional de US$ 1, elevando o custo total a US$ 11.

Esses impostos são pagos pelas empresas que importam produtos. Essas empresas podem repassar todo ou parte desse custo adicional aos consumidores ou optar por reduzir suas importações.

Trump acredita que as tarifas aumentam a arrecadação do governo, incentivam o consumo de produtos fabricados nos Estados Unidos e estimulam investimentos internos.

O objetivo é diminuir o déficit comercial dos EUA, que é a diferença entre importações e exportações. Ele alega que o país tem sido explorado por "trapaceiros" e "saqueado" por estrangeiros.

Além disso, Trump utilizou as tarifas como uma ferramenta de pressão política, afirmando que as tarifas impostas a países como China, México e Canadá estavam condicionadas a ações desses países para conter a migração e o tráfico de drogas.

Decisão da Suprema Corte e tarifas em vigor

A decisão da Suprema Corte, divulgada em 20 de fevereiro, se referia apenas às tarifas instituídas com base na IEEPA, que permite ao presidente regular o comércio em resposta a emergências.

Trump recorreu a essa lei pela primeira vez em fevereiro de 2025 para taxar produtos da China, México e Canadá, alegando que o tráfico de fentanil desses países configurava uma emergência.

Meses depois, ao que chamou de "Dia da Libertação", impôs tarifas que variavam de 10% a 50% sobre produtos de quase todos os países, alegando que o déficit comercial representava uma "ameaça extraordinária".

A Corte enfatizou que apenas o Congresso tem o poder de criar novos impostos e que a regulação com base na IEEPA não deve envolver arrecadação de receitas.

Entretanto, várias tarifas implementadas no último ano não estavam ligadas a emergências declaradas pela IEEPA e podem continuar em vigor, incluindo tarifas sobre aço, alumínio e automóveis, baseadas na Seção 232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962, sob a justificativa de segurança nacional.

Após a decisão da Suprema Corte, Trump emitiu uma nova proclamação para impor uma tarifa global de 10% sobre quase todas as importações, com base na Seção 122, um dispositivo que não havia sido utilizado anteriormente.

Ele anunciou que elevaria essa tarifa global para 15%.

A Seção 122 permite tarifas de até 15% por um período de 150 dias, após o qual o Congresso deve intervir. Contudo, essa seção não proíbe o presidente de deixar as tarifas expirarem e depois declarar uma nova emergência para restabelecê-las.

Trump está usando a Seção 122 "para enfrentar problemas fundamentais de pagamentos internacionais" e reequilibrar o comércio americano, além de considerar a imposição de tarifas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Essa legislação permite ao Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) investigar práticas comerciais de outros países e impor tarifas se forem consideradas "discriminatórias" ou "desleais".

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que a combinação das tarifas deve manter a arrecadação praticamente inalterada em 2026, compensando a perda das tarifas da IEEPA.

A questão dos possíveis reembolsos ainda permanece incerta, pois a Suprema Corte não decidiu se o governo deverá devolver os valores arrecadados.

Tarifas em vigor e suas implicações

As novas tarifas devem entrar em vigor em 24 de fevereiro, às 0h01 (horário do Leste dos EUA).

Um funcionário da Casa Branca informou que países com acordos comerciais com os EUA, como Reino Unido, Índia e União Europeia, também estarão sujeitos à tarifa global sob a Seção 122.

Alguns produtos serão isentos por razões econômicas ou estratégicas, incluindo minerais críticos, eletrônicos, automóveis e medicamentos. Produtos abrangidos pelo USMCA continuam isentos.

Trump também eliminou a isenção de minimis, que permitia a entrada nos EUA de mercadorias de até US$ 800 sem tarifas.

Em abril de 2025, Trump anunciou tarifas recíprocas de 10% sobre produtos brasileiros, mas em julho elevou essa tarifa para 40%.

Após a condenação de Jair Bolsonaro, os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café e carnes, após negociações com Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão da Suprema Corte derruba tarifas de 10% ou mais aplicadas desde abril de 2025, mas as tarifas específicas sobre aço e alumínio permanecem.

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