Novas regras para uso de inteligência artificial são aprovadas pelo TSE nas eleições de outubro

Novas regras para uso de inteligência artificial são aprovadas pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última segunda-feira, 2 de outubro, as normas que regulamentam o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais deste ano. Essas diretrizes se aplicam a candidatos e partidos, integrando as resoluções que orientarão o pleito.

Por unanimidade, os ministros decidiram proibir a divulgação, nas redes sociais, de conteúdos manipulados com imagens ou vozes de candidatos e figuras públicas durante um período de 72 horas antes da votação e 24 horas após o encerramento do pleito, que terá seu primeiro turno em 4 de outubro.

As resoluções estabelecem regras para a disputa que elegerá o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Outra medida aprovada é a proibição de que provedores de IA ofereçam sugestões de candidatos, mesmo quando solicitados pelos usuários. Essa decisão visa garantir que algoritmos não interfiram na escolha livre do eleitor.

No combate à misoginia digital, o tribunal vetou a divulgação de montagens que envolvam candidatas, além de conteúdos com nudez ou pornografia relacionados a mulheres que concorrem a cargos eletivos.

O TSE também reafirmou que provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça Eleitoral caso não removam perfis falsos e postagens ilegais.

Para evitar questionamentos sobre censura, como os observados em eleições anteriores, os ministros permitiram manifestações espontâneas de conteúdo político durante a pré-campanha em universidades, escolas e espaços de movimentos sociais.

Foi garantido aos candidatos o direito de realizar panfletagem em ruas, parques e praças, desde que a mobilidade da população seja respeitada.

Na semana anterior, o TSE já havia aprovado outras sete resoluções relacionadas ao processo eleitoral, que incluem regras sobre divulgação de pesquisas, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e atualização do cadastro eleitoral.