Nota de Solidariedade à deputada Jandira Feghali

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados expressa sua total solidariedade à deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi alvo de uma ameaça explícita do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) durante uma sessão da Comissão de Cultura, ocorrida no dia 21 de maio.

Jandira Feghali é uma das principais defensoras dos direitos humanos, da democracia, da cultura e, em especial, dos direitos das mulheres no Parlamento brasileiro. Com uma trajetória parlamentar que começou em 1990, sua luta se reflete em legislações fundamentais para o combate à violência de gênero e pela equidade entre homens e mulheres, buscando um país mais justo. É inaceitável que uma mulher com tal legado, ou qualquer outra parlamentar, seja alvo de ameaças enquanto exerce seu mandato.

O incidente envolvendo Paulo Bilynskyj representa uma grave violação do decoro parlamentar, conforme o Art. 55 da Constituição Federal, e da Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir e combater a violência política contra a mulher. As ameaças configuram uma tentativa de intimidação por motivos de gênero e posição política, reconhecida como violência política de gênero pela legislação brasileira, em conformidade com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil.

A prática de ameaçar uma mulher no Parlamento é uma agressão não apenas à vítima, mas também ao princípio da representatividade democrática. O Parlamento deve ser um espaço de diálogo, respeito e escuta, e não um palco de violência e autoritarismo. A presença de mulheres no Congresso Nacional reflete legitimamente mais de 51,5% da população brasileira. Cada voz feminina representa milhões de outras que foram silenciadas ao longo da história.

Intimidações como essa não são incidentes isolados; elas representam um sistema que busca excluir, silenciar e rebaixar a participação feminina na política. Reafirmamos que a verdadeira democracia só será alcançada quando as mulheres puderem exercer seus mandatos com dignidade e liberdade, sem medo.

A Bancada Feminina da Câmara, em seu caráter suprapartidário, democrático e abrangente, repudia veementemente qualquer forma de ameaça, intimidação, assédio ou violência política de gênero. Esses comportamentos não devem ser confundidos com liberdade de expressão e precisam ser enfrentados com rigor por esta Casa e pela sociedade civil.

Reiteramos nosso compromisso com a legalidade, com o respeito às mulheres brasileiras e com a defesa de um Parlamento ético, democrático e livre de violências.

Nenhuma forma de violência contra a mulher deve ser relativizada ou silenciada. Que este episódio sirva como um alerta: não haverá democracia enquanto houver medo. Nenhuma ameaça conseguirá calar as mulheres deste Parlamento.

Coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados