Nota de repúdio ao Programa ‘Minha Primeira Arma’

Data: 20 de fevereiro de 2026

Categoria: Institucional, Notícias, Posicionamentos Oficiais da ABRASCO

Tags: Câmara dos Deputados, Minha Primeira Arma, Nota Abrasco, Nota de Repúdio, Violência e Saúde

Entre 2020 e 2024, dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde revelam que 168.371 mortes foram causadas por armas de fogo, incluindo acidentes e agressões. Destes, 23.611 eram menores de 19 anos (14,02%), 10.205 mulheres (6,1%) e 130.150 pessoas pretas e pardas (77,3%). Durante o mesmo período, foram registrados 220.998 homicídios, sendo que lesões por armas de fogo resultaram em 71% das mortes (n=156.955), sem contabilizar as intervenções legais. Os dados evidenciam que armas de fogo cumprem sua função original: matar.

Pesquisas científicas já demonstraram a correlação entre a posse de armas e o aumento de homicídios e suicídios. As evidências mostram que um controle mais rigoroso sobre o acesso a armas pode reduzir essas mortes, sendo uma medida essencial de saúde pública para enfrentar a violência e prevenir mortes evitáveis. Um estudo no Brasil indica que, em decorrência do Estatuto do Desarmamento, estados com maior coleta de armas observaram uma significativa redução nas mortes por arma de fogo.

No entanto, a Câmara dos Deputados avança em uma direção contrária, considerando a aprovação de um projeto de lei que facilita o acesso a armas. Denominado inicialmente como Programa “Minha Primeira Arma”, a Comissão de Segurança Pública aprovou este projeto em poucos minutos, favorecendo a indústria bélica e ampliando os riscos à população. Essa aprovação ocorre na mesma semana em que um agente público cometeu um ato violento contra seus filhos antes de se suicidar, reforçando a urgência de refletir sobre as causas da violência.

Frente a esse cenário alarmante, a Abrasco, através do Grupo Temático Violência e Saúde (GTVS), repudia veementemente a aprovação deste projeto de lei, que tende a agravar um contexto já marcado por desigualdades, vitimando especialmente adolescentes, mulheres e pessoas pretas e pardas.

A Abrasco apela à Câmara dos Deputados que, em respeito ao compromisso com a sociedade, direcione esforços para iniciativas que promovam a vida, ao invés de fortalecer a indústria da morte.

Legislar para ampliar o acesso a armas é uma escolha consciente que aumenta o número de brasileiros e brasileiras assassinados.

Local: Rio de Janeiro, Data: 20 de fevereiro de 2026

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco

1. Miller M, Zhang Y, Prince L, et al. Suicide Deaths Among Women in California Living With Handgun Owners vs Those Living With Other Adults in Handgun-Free Homes, 2004-2016. JAMA Psychiatry 2022;79(6):582; doi: 10.1001/jamapsychiatry.2022.0793.

2. Lee LK, Fleegler EW, Farrell C, et al. Firearm Laws and Firearm Homicides. JAMA Intern Med 2017;177(1):106; doi: 10.1001/jamainternmed.2016.7051.

3. Swanson SA, Studdert DM, Zhang Y, et al. Handgun Divestment and Risk of Suicide. Epidemiology 2023;34(1):99–106; doi: 10.1097/EDE.0000000000001549.

4. Malta DC, et al. Association between firearms and mortality in Brazil, 1990 to 2017: a global burden of disease Brazil study. Popul Health Metr. 2020 Sep 30;18(Suppl 1):19. doi: 10.1186/s12963-020-00222-3. PMID: 32993706; PMCID: PMC7525968.

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