Nos 135 anos do STF, Gilmar exalta papel da corte na defesa da democracia

Gilmar Mendes destaca importância do STF em defesa da democracia

Em um discurso carregado de referências históricas e críticas a ataques recentes ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes, decano da corte, recordou, nesta quinta-feira (26/2), que o STF teve um papel crucial na preservação da democracia brasileira em momentos decisivos da história. A declaração foi feita na abertura das festividades que celebram os 135 anos do tribunal, que se completam neste sábado (28/2).

Gilmar, ao se referir à fundação do STF em 1891, poucos dias após a promulgação da primeira Constituição da República, enfatizou que a corte surgiu com a missão de proteger os direitos e garantias fundamentais, além de exercer o controle de constitucionalidade. Ele destacou que, desde seus primeiros anos, o Supremo demonstrou sua vocação ao consolidar a Doutrina Brasileira do Habeas Corpus, ampliando a proteção contra abusos do poder estatal.

O ministro delineou as pressões enfrentadas pela corte ao longo do século XX, principalmente durante o Estado Novo e o regime militar. Gilmar lembrou episódios como a cassação de decisões do STF por decretos presidenciais na Era Vargas e o afastamento de ministros após o Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1968: “O tribunal enfrentou todos os hiatos de normalidade democrática mantendo viva a chama do Estado de Direito”, afirmou.

Referindo-se a eventos mais recentes, Gilmar mencionou que, a partir de 2018, o Supremo tornou-se alvo de “agressões diretas, sequenciais e cada vez mais violentas”. Ele destacou que, durante a pandemia da Covid-19, a corte garantiu a autonomia de governadores e prefeitos para implementar medidas sanitárias, uma decisão que “literalmente salvou milhares de vidas”.

O ministro também se referiu aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 como “o dia da infâmia”, recordando a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República. Ele salientou que a resposta institucional resultou na condenação de centenas de réus por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.

Gilmar mencionou ainda o julgamento, finalizado no ano passado, que levou à condenação de Jair Bolsonaro e de militares de alta patente por tentativa de golpe, destacando que foi a primeira vez que um ex-presidente foi condenado por esse tipo de crime no Brasil, tornando o caso uma referência internacional. Ele citou elogios da revista britânica The Economist e declarações de professores da Universidade de Harvard, que reconheceram a atuação do STF como exemplar na defesa da democracia.

Em outro momento do discurso, o magistrado defendeu decisões que reavaliaram práticas da extinta “lava jato”, afirmando que o Supremo corrigiu “desvios jurisdicionais” e reafirmou seu compromisso com o sistema acusatório e as garantias individuais.

Sem mencionar nomes, Gilmar criticou setores da imprensa que, segundo ele, buscam deslegitimar a corte. Ele recordou que o STF tem um histórico de decisões em defesa da liberdade de imprensa, como no julgamento da ADPF 130, que considerou a antiga Lei de Imprensa da ditadura militar incompatível com a Constituição de 1988.

Para o ministro, comemorar os 135 anos do Supremo é celebrar a própria democracia brasileira. “Sem juízes independentes, não há cidadãos livres”, afirmou, citando o ministro aposentado Celso de Mello e relembrando um discurso de Rui Barbosa sobre o papel contramajoritário da corte.

Ao encerrar, Gilmar Mendes assegurou que, apesar das críticas e das turbulências políticas, o STF continuará “atravessando com serenidade as inclemências”, mantendo sua missão constitucional e se renovando para os próximos anos.