Na volta do feriado, Congresso aguarda depoimento de Vorcaro

Retorno do Congresso Nacional Trazer Temas Controversos

A retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, após o feriado de carnaval, promete uma agenda repleta de assuntos polêmicos. Um dos principais focos será a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, onde o Grupo de Trabalho (GT) espera o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, na próxima terça-feira.

O depoimento de Vorcaro estava inicialmente marcado para duas comissões esta semana, mas ele cancelou a participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que o receberia amanhã. Essa decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmar que a presença do empresário não era obrigatória.

Entretanto, não houve recusa em comparecer ao GT da CAE, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que investiga a fraude financeira relacionada ao banco.

Na mesma data, o GT da CAE também espera o depoimento de João Accioly, presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com início previsto para as 10h. Accioly abordará os procedimentos de fiscalização da CVM sobre as atividades do conglomerado Master no mercado financeiro.

Além disso, o grupo de trabalho planeja uma reunião com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, ainda esta semana.

Na terça-feira, a CPI do Crime Organizado convocou Conrado Leister, diretor-geral da Meta no Brasil, para prestar esclarecimentos às 9h. A oitiva busca informações sobre o uso das plataformas digitais da empresa, como Facebook e Instagram, para a disseminação de atividades criminosas e financiamento do crime organizado.

Leister foi convocado por um requerimento do relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O senador ressaltou que o foco da investigação é a natureza dos anúncios que expuseram milhões de usuários a fraudes de comércio eletrônico, investimentos falsos, cassinos ilegais e venda de produtos médicos proibidos.

Na Câmara dos Deputados, a semana se inicia com a pauta do plenário trancada pelo Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção. Segundo a Constituição Federal, os deputados devem analisar projetos urgentes em até 45 dias. Assim, caso o prazo expire sem conclusão, a proposta bloqueia a pauta.

Esse tema promete acirrar o clima entre o Parlamento e o Executivo, especialmente após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir manter Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto enviado pelo governo em outubro. A controvérsia se dá pelo fato de Derrite ter atuado como secretário de Segurança Pública de São Paulo, sob o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Jair Bolsonaro. Além disso, ele alterou quase todo o texto original, o que gerou pressão da base governista pela troca na relatoria.

Apesar do trancamento da pauta, há previsão de que Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e Medidas Provisórias (MP) possam ser votadas no plenário sem que o PL Antifacção seja previamente apreciado.

Dentre os assuntos que devem ser discutidos, está a PEC da Segurança, relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE). A proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguarda votação em uma comissão especial antes de seguir para o plenário.

Encaminhada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso em abril de 2025, a PEC da Segurança Pública visa reforçar a articulação entre as forças de segurança em todo o país. A proposta inclui a ampliação das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de mudanças na administração do sistema prisional.

Por ser uma emenda constitucional, a proposta necessita do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em duas votações, tanto na Câmara quanto no Senado.