Na Câmara, indígenas celebram vitória e reforçam luta permanente contra privatização dos rios amazônicos

Indígenas celebram vitória na Câmara e destacam luta contínua contra privatização dos rios amazônicos

Em uma reunião realizada na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) uniu-se a lideranças indígenas para celebrar a revogação do Decreto 12.600/2025. Essa norma previa a inclusão de trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização, permitindo concessões privadas em mais de 3 mil quilômetros de hidrovias na Amazônia. O encontro teve um tom festivo, mas também serviu para reforçar a determinação nas futuras lutas.

O decreto, publicado em agosto de 2025, tinha como objetivo a inclusão das hidrovias no plano de desestatização do governo federal, o que poderia levar a intervenções significativas, como dragagens em larga escala. A proposta provocou reações intensas de povos indígenas, comunidades tradicionais e organizações socioambientais, que alertaram sobre os riscos ambientais e a falta de debate legislativo. Após semanas de mobilizações, incluindo uma ocupação da unidade da Cargill em Santarém (PA), o governo decidiu revogar a norma.

Sâmia destacou que essa conquista é resultado da mobilização popular. “Quero parabenizar as lideranças indígenas que resistiram e ocuparam a Cargill por mais de um mês. Fiquei impressionada com a capacidade de organização e resiliência de vocês”, afirmou.

A deputada enfatizou que a mobilização rompeu barreiras regionais e desafiou narrativas que frequentemente invisibilizam as lutas da região Norte. “Para muitos, poderia parecer uma luta isolada, mas a força de vocês chegou longe. Isso é uma vitória histórica, não apenas conjuntural.”

Ela também mencionou o enfrentamento a interesses econômicos poderosos. “Vocês impuseram uma derrota a um império multibilionário do agronegócio. O lobby desses setores é imenso, mas vocês conseguiram superá-los.”

Sâmia foi autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 942/2025, que visava sustar os efeitos do decreto com base no artigo 49 da Constituição Federal, que permite ao Congresso Nacional barrar atos do Executivo que extrapolem o poder regulamentar.

O PDL ressaltava que a inclusão das hidrovias no Programa Nacional de Desestatização envolvia patrimônio estratégico e áreas de preservação ambiental, exigindo um debate legislativo amplo e não podendo ser decidida por um ato administrativo simples.

Na justificativa, a deputada argumentou que a medida violava o princípio da proteção ambiental e o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação, além de representar riscos à soberania nacional e aos direitos dos povos originários. A proposta reafirmava que decisões dessa magnitude devem ser analisadas pelo Parlamento, respeitando a Constituição.

Na semana anterior, Sâmia esteve em Santarém (PA), junto com lideranças indígenas e outras parlamentares do PSOL, apoiando a ocupação que pressionava pela revogação do decreto. Essa visita fez parte da estratégia de unir mobilização popular e atuação parlamentar.

Durante a reunião na CPOVOS, a deputada afirmou que a vitória possui uma dimensão histórica e pedagógica para os movimentos sociais. “Muitos temem o enfrentamento, mas o fortalecimento da extrema direita não vem da luta do povo, e sim do agronegócio predatório.”

Ela concluiu ressaltando que a mobilização indígena inspira as próximas batalhas no Congresso. “Vocês mostraram que é possível lutar e vencer. Isso nos motiva para os desafios futuros, que não serão fáceis, seja no campo legislativo ou nas disputas que virão. Hoje, não é apenas uma audiência pública, mas a celebração de uma vitória histórica que nos dá força para continuar.”

Foto: Leandro Rodrigues/ASCOM-Sâmia Bomfim