Município trabalha para dar mais transparência às emendas

Município intensifica esforços para aumentar a transparência nas emendas

Foto: Matheus Muller

Um grupo de trabalho se reuniu no gabinete do prefeito para planejar novas ações voltadas à ampliação da divulgação das emendas.

Foto: Matheus Muller

A iniciativa visa assegurar maior clareza na utilização dos recursos públicos e facilitar o acesso da população às informações pertinentes.

Adoção de soluções tecnológicas para monitoramento

A Prefeitura de Rio das Ostras avançou na implementação de medidas administrativas e técnicas para atender ao Acórdão e à Deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que tratam da fiscalização, transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares no âmbito municipal.

Na segunda-feira, dia 23, um grupo intersetorial, composto por representantes de várias secretarias e encarregado de monitorar a aplicação das medidas, se reuniu no gabinete do prefeito Carlos Augusto Balthazar. O foco foi definir novas estratégias para aumentar a publicidade e fortalecer os mecanismos de controle e acompanhamento da execução das emendas parlamentares. A meta é proporcionar maior transparência na gestão dos recursos públicos e ampliar o acesso da sociedade às informações.

Além de desenvolver respostas técnicas ao Ministério Público, o grupo está elaborando um Plano de Ação para ajustar o Portal da Transparência do Município às exigências do TCE-RJ. Essa proposta inclui a adição de informações essenciais para garantir a fiscalização, rastreabilidade e acompanhamento das emendas parlamentares.

Simultaneamente, o Município iniciou a elaboração do Manual de Orientações de Emendas Parlamentares, com a finalidade de guiar os usuários quanto ao uso das funcionalidades dos sistemas GOVBR® PL e GOVBR®. Isso visa garantir o registro correto, controle e divulgação das informações relacionadas às emendas.

O Portal da Transparência de Rio das Ostras está disponível para consulta pública no endereço https://www.riodasostras.rj.gov.br/transparencia/