Mulheres poderão pedir medida protetiva de urgência em aplicativo na Bahia

Mulheres podem pedir medida protetiva de urgência em aplicativo na Bahia

Inovação será lançada nesta segunda-feira

Publicado em 9 de março de 2023 às 08:30

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lança o aplicativo TJBA Zela, uma ferramenta que permite às vítimas de violência doméstica solicitar medida protetiva de urgência por meio de aplicativo.

O acesso ao aplicativo é feito por meio da conta gov.br, de qualquer nível (ouro, prata ou bronze). Disponível nos sistemas operacionais iOS e Android, o app se torna mais uma porta de acesso à Justiça, com a vantagem de estar ao alcance das mãos e sem a necessidade de deslocamento.

“Se a mulher estiver sofrendo violência ou na iminência de sofrer violência, ela vai abrir o aplicativo e lá tem um questionário reduzido, que ela pode responder rapidinho com sim ou não, com a identificação, e pode escrever ou gravar o que está querendo, qual a medida que está precisando. Aquela informação já vai ser distribuída diretamente para um juiz, e ele vai pegar o processo para despachar”, explica o Desembargador José Rotondano.

Veja onde denunciar casos de violência contra a mulher

As mulheres podem denunciar o agressor ao notar os primeiros sinais de violência, além de cadastrar três pessoas de confiança como guardiões. Elas receberão alertas por mensagem de texto (SMS), quando houver um pedido de ajuda urgente.

Ao fazer a solicitação através da ferramenta, o juiz ou a juíza tem o prazo legal de até 48 horas para apreciar o pedido. O aplicativo permite anexar vídeos, fotos, prints e áudios, que poderão ser utilizados como possíveis provas em um processo judicial.

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O aplicativo disponibiliza um botão de acionamento do telefone 190, da Polícia Militar, que deve ser utilizado em caso de risco imediato. A inovação será apresentada pelo Presidente do TJ-BA, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a partir das 14h, durante a abertura da Semana da Mulher.

A solicitação de uma medida protetiva de urgência não substitui o registro de um Boletim de Ocorrência em uma delegacia. Os contatos de unidades judiciais (na capital e no interior) e de outras instituições que compõem a Rede de Proteção à Mulher, incluindo delegacias especializadas, estão disponíveis na plataforma.

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