Mulher de Alexandre detalha serviços prestados ao Banco Master

Mulher de Alexandre detalha serviços prestados ao Banco Master

O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, que tem entre seus sócios a advogada Viviane Barci de Moraes, detalhou nesta segunda-feira (9/3) os serviços prestados ao Banco Master em contrato encerrado no ano passado.

Escritório de família de Alexandre não representou Master em ações no STF

Em nota divulgada à coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, listou as atividades de consultoria feitas ao Master nos últimos anos.

O contrato com o escritório ligado à família do ministro foi assinado em 2024 e acabou encerrado antes do fim em novembro passado, devido à liquidação do Master. Na nota, a banca afirma que prestou “ampla consultoria e atuação jurídica”, com uma equipe de 15 advogados, e que contratou outros três escritórios especializados para atuar sob a sua coordenação.

A nota afirma que o escritório elaborou, no período, um total de 36 pareceres e opiniões legais sobre temas regulatórios, trabalhistas, previdenciários, contratuais, de crédito e de proteção de dados.

Segundo o texto, as equipes participaram de 94 reuniões de trabalho. Desse total, 79 encontros foram presenciais na sede do Master, com duração aproximada de 3 horas cada. Houve ainda 13 reuniões com a presidência da instituição e outras duas por videoconferência, com duração aproximada de 2 horas.

Ainda de acordo com o escritório, a equipe também na área de compliance, ajudando a revisar e implementar o código de ética e conduta do banco, além de formular dezenas de políticas internas, como as regras de prevenção à lavagem de dinheiro, relacionamento com o poder público, gestão de riscos operacionais e conflito de interesses.

O documento aponta também que uma segunda equipe da banca trabalhou nas áreas penal e administrativa. Os advogados fizeram a análise estratégica de inquéritos policiais, ações civis públicas e processos sigilosos de interesse do banco e de seus dirigentes. O texto menciona, de forma específica, a atuação contenciosa em uma ação penal ajuizada em outubro de 2024 e em um inquérito da Polícia Federal que teve a habilitação da equipe em abril do mesmo ano.

“O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que foi contratado, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 advogados, e que contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação.

As duas equipes jurídicas responsáveis pela consultoria e atuação jurídicas, entre o início do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente encerramento contratual, realizaram:

94 (noventa e quatro) reuniões de trabalho, sendo:

I.1) 79 (setenta e nove) reuniões presenciais na sede do Banco Master, todas com duração aproximada de 3 (três) horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato;

I.2) 13 (treze) reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo 2 (duas) presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de 2 (duas) horas;

I.3) 2 (duas) reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes, com duração aproximada de 2 (duas) horas.

A atuação de uma das equipes jurídicas, juntamente com os consultores contratados, englobou a elaboração de Opiniões Legais nos casos solicitados pelo Departamento de Compliance; Revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social – RPPS; Revisão do Programa de Compliance & PLDFT para a obtenção do Selo Pro-Ética, implicando em: Revisão da Estrutura do Departamento de Compliance; Revisão do Código de Ética e Conduta; Elaboração das Políticas necessárias – Política de relacionamento com Poder Público; Política de licitações e contratos; Política de contato com concorrentes; Política de conflito de interesses; Política de Partes Relacionadas, entre outras; Revisão das demais políticas e procedimentos da área de Compliance para adequação ao exigido pela Corregedoria Geral da União – CGU.

Foram produzidos 36 (trinta e seis) pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros.

Elaboração e apresentação de processos de ação para ação penal, que foi realizado em favor de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que foi acusado de lavagem de dinheiro.