“Mudanças já estão em vigor”, diz Renan Filho sobre novas regras para CNH — Secretaria de Comunicação Social

Mudanças nas Regras da CNH

O ministro Renan Filho, responsável pelos Transportes, anunciou as novas diretrizes para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que já estão em vigor. As alterações visam simplificar e digitalizar o processo, tornando-o até 80% mais acessível financeiramente para os brasileiros.

O processo de formação pode ser iniciado pelo aplicativo CNH do Brasil, que é a nova versão do CNH Digital e está integrado ao Gov.br. Através do aplicativo, os usuários podem realizar gratuitamente o curso teórico, uma etapa que anteriormente exigia 45 horas presenciais em autoescolas. No dia 9 de dezembro, mais de 31 mil pessoas se inscreveram no curso.

Implementação Imediata

Renan Filho enfatizou que as mudanças estão em vigor. Ele mencionou que o programa Bom Condutor e a redução de preços para serviços de psicologia e medicina já foram implementados. O cidadão não precisa mais adquirir a carteira física se não desejar, e a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola também foi eliminada. Essas modificações foram viabilizadas por uma Resolução do Contran e uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União.

Autonomia ao Candidato

Após completar o conteúdo teórico no aplicativo, o candidato deve ir ao Detran para realizar a biometria e a fotografia, além de agendar a prova teórica. Se aprovado, terá a opção de contratar uma autoescola ou um instrutor autônomo credenciado. A expectativa é que o número de instrutores autônomos cresça em todo o Brasil, aumentando a competitividade e, consequentemente, reduzindo os preços.

Reteste Gratuito

Uma das inovações é a introdução do reteste gratuito. Se o candidato reprovar na prova prática, poderá refazê-la sem custos adicionais. Essa medida busca evitar a criação de uma "indústria da reprovação" e garantir que pessoas com dificuldades financeiras não abandonem o processo.

Novas Diretrizes para Provas Práticas

As provas práticas nos Detrans estão sendo adaptadas para um novo padrão. Entre as mudanças, está o fim da eliminação automática por erros leves, como não usar a seta, e a remoção da obrigatoriedade da prova na rampa. Essas alterações visam tornar a avaliação mais justa e menos punitiva.

Programa Bom Condutor

O ministro Renan Filho também apresentou o MP do Bom Condutor, que beneficia motoristas sem pontos na carteira no ano anterior à renovação. Para esses condutores, a renovação será automática e gratuita até os 50 anos. Entre 50 e 70 anos, o processo será intercalado, respeitando exigências de saúde.

Redução de Custos

Com as novas regulamentações, o custo médio para obter a CNH, que antes podia chegar a R$ 3 mil, deve cair para entre R$ 700 e R$ 800, dependendo do estado. O ministro destacou que a transparência nas taxas estaduais será ampliada, permitindo que os cidadãos comparem valores e exijam reduções.

Participação no Programa

O programa Bom Dia, Ministro é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na edição do dia 10 de dezembro, participaram diversas rádios de diferentes regiões do Brasil.