MPF cobra explicações da Meta e quer saber se fim da checagem de fake news vai atingir usuários brasileiros

MPF solicita esclarecimentos à Meta sobre checagem de fake news

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou que a Meta forneça esclarecimentos sobre a possibilidade de descontinuação da checagem de fake news no Instagram e no Facebook para usuários brasileiros.

No documento enviado, o MPF pediu detalhes sobre as mudanças nas políticas de moderação de conteúdo nas plataformas e exigiu uma resposta em até 30 dias úteis, especificando se as alterações afetarão o Brasil e, se sim, desde quando seriam implementadas.

Em um vídeo divulgado no dia 7 de janeiro, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou a eliminação da checagem de fatos nos Estados Unidos. Ele também expressou a intenção de colaborar com o presidente eleito Donald Trump para pressionar governos ao redor do mundo, que, segundo ele, tentam censurar empresas americanas.

Os procuradores do MPF destacaram que as mudanças propostas alteram significativamente as promessas feitas pelas plataformas no combate à desinformação e à violência digital.

Desde 2021, o MPF investiga as práticas das plataformas digitais no enfrentamento à desinformação e a crimes nas redes sociais no Brasil.

Nesta quarta-feira (8), o futuro ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula, Sidônio Palmeira, manifestou apoio à regulação das redes sociais, criticando a decisão de Zuckerberg.

O projeto que visa criminalizar a divulgação de fake news está em discussão no Congresso Nacional desde 2020. Embora já tenha sido aprovado pelo Senado, a Câmara dos Deputados adiou a votação devido à falta de consenso.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, no final de 2024, a responsabilização das empresas que mantêm a exposição de desinformação em suas plataformas. A expectativa é que o julgamento seja retomado em maio.

O ministro Gilmar Mendes ressaltou que não se deve confundir a regulamentação das redes sociais e a proteção de direitos fundamentais com censura. Já o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as redes sociais devem se submeter às leis brasileiras para operar no país, enfatizando que o STF não permitirá abusos por parte das big techs.

A Meta optou por não comentar sobre o assunto.